Todo cidadão que desejar fazer reclamações contra algum serviço prestado ou produto adquirido e mesmo somente buscar informações na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) pode recorrer ao Espaço Cidadania João Paulo II, no Edifício Dante de Oliveira. O serviço foi instalado pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), cumprindo indicação apresentada por ele próprio, no ano passado.
Leia também:
Mesmo preso, Riva pode ser convocado para depor na CPI do VLT
A partir de agora, além de fazer a emissão de carteira de identidade, de carteira de trabalho e de certidão de antecedentes criminais, a Assembleia Legislativa também passa a atender os cidadãos que desejam fazer a sua reclamação sobre algum serviço ou produto.
“Essa foi uma indicação nossa apresentada no ano passado e concretizada hoje, ofertando mais um serviço no nosso Espaço Cidadania, que agora também passa a atender os consumidores, orientando e abrindo procedimentos contra determinados serviços que não estão a contento”, argumentou Maluf. “A ação trata-se de uma prestação de serviço dessa Casa a população”, observou ele.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, com execução da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), aconteceu na manhã esta segunda-feira (23).
Também participaram da solenidade, o deputado federal Victório Galli (PSC), o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), o secretário da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, o ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, Benedito Pinto.
Guilherme Maluf explicou que o objetivo do Poder Legislativo é se aproximar ainda mais do cidadão mato-grossense. “O nosso interesse é de estar próximo da população, vamos agora tentar trazer mais serviços como da Junta Militar e um posto do Cine”, revelou.
A superintendente do Procon, Gisela Simona, esclareceu que a unidade central, localizada na avenida do CPA, recebe 400 atendimentos diariamente. A expectativa é que na unidade da Casa de Leis, sejam feitos 100 atendimentos por mês. Após a solenidade de abertura, o posto já entrou em funcionamento.
“É um novo ponto de acesso ao cidadão, a presença dessa unidade aqui pode incentivar outros atos dos nossos parlamentares, seja na esfera da educação para o consumo, ou projetos mais voltados ao consumidor”, afirmou ela. “Ter esse dia-dia do consumidor com a Assembleia Legislativa, pode favorecer com que outras legislações sejam discutidas, também queremos utilizar esse espaço para organizar palestras voltadas ao direito do consumidor”, pontuou a superintendente do Procon.
A localização da nova unidade pode ser um atrativo para que os consumidores se dirigirem ao posto da Assembleia Legislativa para resolver as suas demandas. “É um espaço já freqüentado por muita gente, de todo o Estado, diariamente, conta com um amplo estacionamento, também temos o ligeirinho [ônibus oferecido pelo Governo do Estado] que passa na frente, isso pode facilitar o atendimento aqui, pois lá na unidade central, o transito é dificultoso”, explicou Gisela Simona.
Serão cinco os tipos de serviços oferecidos pelo Procon na nova unidade: O cidadão receber orientações jurídicas e encaminhamento ao órgão correto; atendimento por telefone; carta encaminhada ao consumidor com o prazo de 15 dias para saber se a demanda foi resolvida e em caso de negativa, será agendada uma audiência na sede do Procon, e o atendimento online que pode ser feito nos pontos de acesso disponíveis na própria Casa de Leis.
O atendimento ao público será realizado das 8h às 16h e será prestado por seis servidores efetivos da Assembleia Legislativa, que foram capacitados para atuar na unidade.
