A próxima terça-feira, dia 23, pode ser um dia histórico para a Justiça brasileira. Neste dia o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ser colocado à prova perante a sociedade, já tão combalida e acostumada por escândalos e decisões que preservam autoridades das mais altas castas de uma punição à altura de seus crimes, contravenções, mandos e desmandos.

O CNJ poderá afastar três desembargadores e sete juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que são acusados de fazer parte do “Escândalo da Maçonaria”, esquema pelo qual os magistrados teriam desviado recursos do TJMT e supostamente envolvidos outros juízes para antecipar o pagamento de seus precatórios, dívidas do Poder Público que geralmente levam anos para ser pagas ao contribuinte.

Os desembargadores que podem ser aposentados compulsoriamente são o atual presidente do TJMT, Mariano Travassos, além do ex-presidente José Ferreira Leite e do desembargador José Tadeu Cury. Os juízes que estão no banco dos réus, neste caso, são Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.

O julgamento promete ser histórico porque o parecer do procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, é pelo afastamento de todos os dez acusados em um único ato.

Na sessão do CNJ ocorrida no dia 9 de fevereiro, a contratação da empresa Veloso & Bertolini, responsável pela auditoria que detectou um esquema de desvio de dinheiro do TJMT, supostamente praticado por um grupo de magistrado liderado por Ferreira Leite, foi considerada regular pelo relator do processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro José Adonis.

A contratação da empresa está sendo questionada no CNJ por José Ferreira Leite, denunciado no esquema de desvio de dinheiro. O magistrado processa os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri.

Em seu parecer, Adonis considerou, em seu relato no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que não houve irregularidades por parte do TJMT e sustentou suas argumentações com base no que diz a Secretaria de Controle Interno do CNJ, segundo a qual, embora o processo de contratação da empresa apresente algumas inconsistências, o trabalho desenvolvido pela consultoria não representou prejuízos ao erário.

O relator determinou também em seu relatório que a Corregedoria do CNJ avalie eventual falha disciplinar por parte dos desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri, ex-presidente e ex-corregedor do TJMT, respectivamente, responsáveis pela contratação da empresa e autores da denúncia contra o grupo de Ferreira Leite.

O conselheiro Felipe Locke pediu vista do processo que voltará ser julgado na terça-feira na reunião do CNJ. O pedido foi feito para avaliar se é necessário ou não a análise de uma possível falha disciplinar pelos magistrados. Não está descartado que o conselheiro Felipe Locke peça o fim do processo.

Portanto, a sessão do CNJ será uma verdadeira prova de fogo para o CNJ: ou o órgão dá um passo à frente e afasta os magistrados – numa prova de que os membros do Conselho de fato possuem uma postura independente em relação ao corporativismo já tão conhecido de todos no âmbito da magistratura – ou decide mantê-los em suas funções, o que certamente confirmará toda a `leniência`, a complacência e o status quo do judiciário brasileiro, cada vez mais distante dos interesses do cidadão comum.

O Olhar Direto acompanhará o julgamento em tempo real na próxima terça-feira, a partir das 9h. O atual presidente do TJ, Mariano Travassos, e o ex-vice-presidente, desembargador José Tadeu Cury, foram denunciados porque também teriam recebido correções indevidas na gestão de José Ferreira Leite. Tanto Travassos quanto Cury não estão envolvidos na operação de socorro aos maçons.