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Quinta-feira, 16 de maio de 2024

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FIM DO VOTO SECRETO

Júlio defende voto aberto para cassação de mandato e fechado para indicações e vetos

Foto: Reprodução

Deputado afirma que voto aberto expõe parlamentares a autoridades do Executivo e Judiciário

Deputado afirma que voto aberto expõe parlamentares a autoridades do Executivo e Judiciário

O fim do voto secreto nas principais votações no Congresso Nacional deve ser a principal pauta nesta semana em Brasília. Já está na pauta da reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) desta quarta-feira (11) a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3).


A matéria ganhou grande apelo popular após a Câmara Federal ter protagonizado uma das cenas mais constrangedoras da história do Parlamento brasileiro, quando os deputados usaram o anonimato para livrar da cassação o deputado Natan Donadon (RO), homem que foi condenado a 13 anos de prisão e segue preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

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Na avaliação do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), a proposta que chega ao Senado acabará não sendo aprovada. Segundo ele, a proposta ideal é a 196, já aprovada pelo Senado.

“O Senado não vai permitir o voto aberto para votar autoridade. A PEC justa é a 196. Permite cassação de mandato você bota em aberto. Outras votações, como escolha da mesa diretora da casa, aprovação de autoridades e vetos do presidente da república, continua no voto secreto como em todos os parlamentos do mundo”, declara

Segundo o ex-governador e ex-senador Júlio Campos, o parlamentar fica marcado quando vota contra a indicação de uma autoridade ou quando derruba um veto presidencial.

“Eles te marcam. Se votar indicação para ministro e outras autoridades, o parlamentar fica marcado. Tem que ser a 196. É uma emenda bem feita, que vai preservar o nosso mandato. Do jeito que está nos prejudica. Vamos consertar essa burrice que fizeram aqui”, afirma.

O deputado cita casos de relacionamento com altos funcionários do governo ou do judiciário que dependem de aprovação dos senadores para assumirem cargos.

“Quando eu era deputado federal os funcionários do Itamaraty nos tratavam como ralés. Daí quando a gente se tornava senador, eles eram submetidos à sabatina. E o tratamento mudava, nos chamavam de excelência. O tratamento muda. Por isso tem que ser votação secreta. A PEC 196 é mais justa”, esclarece.
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