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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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Dilma Rousseff

Nilson Leitão deverá integrar ‘comissão especial do impeachment’; plenário se reúne às 18h

Nilson Leitão deverá integrar ‘comissão especial do impeachment’; plenário se reúne às 18h
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB)  deverá ter o nome confirmado com um dos 65 parlamentares da comissão especial  para análise da abertura de processo de impeachment da Dilma Rousseff (PT). Nesta manhã, o parlamentar informou que aguarda a confirmação da sigla.


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Nesta data, o plenário realiza uma sessão extraordinária e os partidos possuem até às 18h para as indicações à Comissão. A Câmara dos Deputados é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado.
 
No pedido de impeachmente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso nos repasses de recursos aos bancos públicos, forçando-os a fazer o pagamento de despesas do governo, também serviram de argumento.
 
Processo de impeachment 

A comissão especial a ser eleita nesta segunda-feira pelo plenário terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação dos membros será feita pelos partidos até às 18 horas de hoje.

Até o momento, apenas 5 partidos informaram os seus membros para a comissão: PMN, SD, PRB, PV e PDT.
Depois da eleição, a comissão é instalada e é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator. 

A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar sua manifestação. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.
Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados - dois terços da Casa - em votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.
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