O governador Silval Barbosa (PMDB) sempre se orgulhou em afirmar que um dos principais avanços da área ambiental, em seu governo (2010-14), foi municipalizar alguns serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Pois uma das primeiras promessas ex-vereador Lúdio Cabral (PT), candidato ao governo pela coligação ‘Amor à Nossa Gente’, apoiada por Barbosa, é justamente descentralizar os serviços ambientais.

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Ludio Cabral destaca, em release enviado pela assessoria, que a preservação do meio ambiente é um dos pilares do programa de governo da coligação. A área será tratada como prioridade, juntamente com as políticas sociais e os investimentos na infraestrutura, logística e valorização dos servidores públicos.

“Na dimensão ambiental, o programa de governo apresentado por Lúdio é dividido em três áreas: conservação dos biomas; educação e ações para sustentabilidade; e fortalecimento e participação social. Juntas, elas representam 38 propostas para o setor”, diz Cabral, via assessoria.

A conservação dos biomas se faz necessária diante das mudanças climáticas e da necessidade de preservação dos diferentes ambientes naturais. Lúdio, diante disso, propõe a revisão e implementação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico; instituição da Política de Mudanças Climáticas; fortalecimento do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas; revitalização ambiental das bacias hidrográficas; revisão e implementação do sistema de monitoramento da pesca nas bacias hidrográficas; política de manejo e uso sustentável da cadeia de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros; criação do Fórum Estadual de Áreas Protegidas; entre outros.

A educação e as ações para sustentabilidade serão promovidas através da revisão da Política Estadual voltada ao setor; fortalecimento dos órgãos colegiados do setor; criação de projetos nas áreas formais e não formais; implementação de programas de municípios sustentáveis como estratégia transversal; realização de licitações sustentáveis prevendo maior eficiência dos gastos públicos e menos impacto ambiental; articulação com prefeituras para uso do ICMS Ecológico nas ações de conservação e saneamento urbano; criação da feira de sociobiodiversidade; implantação do monitoramento da qualidade do ar; estímulo à coleta seletiva e uso de fontes renováveis, entre outros.

No fortalecimento institucional e participação social, Lúdio vai estimular a participação social nos fóruns de debate das políticas públicas; fortalecer o papel dos conselhos; articular políticas comuns com estados vizinhos em relação à gestão dos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia; criar programa piloto de ecoturismo de base comunitária; incentivar boas práticas de pesca profissional artesanal; capacitar servidores ligados ao licenciamento ambiental; estimular criação de comitês de bacias hidrográficas; entre outros.

Lúdio também quer estabelecer parcerias para descentralização do licenciamento ambiental junto aos municípios. Para isso, fortalecerá a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) a partir de 12 regiões de planejamento, intituladas de sede do Governo Descentralizado Regional (GDR).

“São propostas que elaboramos a partir de 11 seminários realizados em Cuiabá e viagens a praticamente todos os municípios, mas essas propostas estão abertas ao debate com a sociedade”, afirma Lúdio, que recebeu também sugestões no último dia 13 do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).

Outro lado

Em recente entrevista à reportagem do Olhar Direto, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda Filho (PMDB), não se cansa de lembrar que Silval foi ousado na municipalização dos alvarás.

“Por orientação do governador Silval Barbosa, nosso principal foco é garantir a eficiência e agilidade na execução das políticas ambientais, dirimir conflitos de competência no licenciamento ambiental e otimizar as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais”, destacou José Lacerda.

Atualmente o estado possui 12 municípios habilitados para exercer o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades de impacto local. “A descentralização traz inúmeras vantagens para os municípios, entre elas uma maior autonomia sobre o uso do solo urbano, mais respaldo e participação da sociedade civil nas discussões e planejamento das ações municipais", ressaltou Lacerda Filho.

Nos últimos anos, o Estado firmou Termo de Cooperação Técnica visando a Descentralização e Municipalização do Licenciamento Ambiental com as prefeituras. Com a ação, Silval Barbosa pretendia minimizar os problemas para o licenciamento e a fiscalização ambientais das atividades de impacto local. Por meio dos convênios celebrados entre o Governo do Estado e os municípios, são definidas as atividades que cada município tem capacidade técnica instalada para licenciar, facilitando assim o acesso da população à regularização ambiental.