Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do Projeto de Lei n° 4330/2004, que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista, bem como suas subsidiárias e aquelas controladas pela União.
O texto base, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel – dono da Mabel, uma das maiores produtoras de biscoitos da América Latina - foi aprovado na quarta-feira (8) à noite, com 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Conforme levantamento feito por
Olhar Direto, apenas o deputado Ságuas Moraes (PT) votou contra o projeto. Carlos Bezerra (PMDB) não registrou o voto. Já os deputados Nilson Leitão (PSDB), Ezequiel Fonseca (PP), Valtenir Pereira (PROS), Victório Galli (PSC), Adilton Sachetti e Fábio Garcia (PSB) se posicionaram pela aprovação.
Governador exonera sete e nomeia mais 23 comissionados no Estado
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.
O projeto foi encaminhado, nesta sexta-feira (10), para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
