Depois da repercussão negativa gerada por conta do não indiciamento de pessoas chave no relatório final da CPI que ‘investigou’ supostos desvios e o sucateamento do MT Saúde, os deputados Emanuel Pinheiro (PR), relator da Comissão, e o presidente Walter Rabelo (PSD), partiram para o ataque à deputada Luciane Bezerra (PSB) durante sessão matutina, alegando que o voto em separado feito por ela teve cunho político. Exaltado, Rabelo exemplificou utilizando o pedido de prisão que ela fizera dos apontados e, para isso, citou o ‘filho’ da parlamentar em plenário.
“A própria deputada deu entrevista à Record onde disse ter desempenhado um papel político na CPI. Isso é lamentável, não acho até que ela tenha feito isso por mal, mas nós enquanto membros de CPI não podemos agir politicamente. Agora, pedir a prisão de pessoas sem dar à elas o direito de se defender. Imagina se pedissem pra prender o filho dela ( enteado, acusado de ser funcionário fantasma), afinal ele também está sendo acusado”, argumentou Rabelo ao dizer ainda que boa parte das pessoas que constavam da lista de Luciane para ser indiciadas, ele havia convocado para depor, porém ‘foi voto vencido na CPI’.
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No voto em separado feito por Luciane ela pediu o indiciamento de 18 pessoas, ex-gestores como Yuri Bastos Jorge, já condenado pela Justiça Estadual ao ressarcimento ao erário em quase R$ 2 milhões, relativos ao período em que esteve presidente do MT Saúde, e o ex-secretário de administração César Zílio.
Além dos ex-gestores, constam do relatório os nomes de Edson Vitor Alexis de Mello, Hilton Paes de Barros, Marcelo Marcos dos Santos, José de Jesus Nunes Cordeiro, João Enoque Caldeira da Silva, Washington Luis da Cruz, Auro Guilherme Matos Ulisséa, Sidnei Storch Dutra, Antônio Carlos Barbosa, Elenilda Pereira da Silva, José de Jesus, *Um diretor do Sesi, *Um dos sócios da CRC-Connect Med.
O fato que fez os deputados esbravejarem em plenário nesta quarta-feira (3), é que por conta da não oitiva de peças chave como os ex-secretários de Estado de Administração, Cesar Zílio (PR) e Geraldo de Vitto, bem como de dezenas de outras pessoas ligadas à administração, a CPI do MT Saúde deixou a desejar no que tange o indiciamento dos supostos culpados pelo rombo milionário no plano dos servidores e acabou expondo as falhas de trâmites e a falta de conhecimento e preparo dos deputados estaduais de Mato Grosso.
Além de usar a tribuna para ‘justificar’ o porque que como relator não indicou Cesar Zílio e nem acatou nenhuma das sugestões feitas no voto em separado de Luciane, Pinheiro mais uma vez disse que não está atrás de aplausos momentâneos e que trabalhou em cima de fundamentos jurídicos para que nenhum advogado ‘derrube’ o trabalho e apontamentos feitos pela CPI.
O assessor jurídico de Luciane, José Carlos Pereira, disse que atitude dos parlamentes fere a código de postura da Casa Leis, já que a deputada não estava em plenário para se defender das acusações. Com relação à fala de Rabelo a respeito do enteando de Luciane, ele crê que seja subterfúgio para desviar o foco das discussões.
Quanto à fala de Pinheiro que alegou não ter indiciado ex-secretários de Estado por que eles não foram ouvidos pela CPI, o assessor jurídico usou de ironia dizendo achar que o parlamentar faltou às aulas de direito constitucional.
“O deputado enche a boca pra dizer que é advogado, mas ou ele faltou às aulas de Direito Constitucional ou ele não tem conhecimento jurídico. Ele fala a todo tempo na garantia no direito da ampla defesa e do contraditório, mas todo mundo sabe e isso é be-a-bá no curso de Direto, que na fase indiciária não existe direito da ampla defesa e do contraditório pois isso é assegurado lá em juízo”, contestou.
