Diante do posicionamento dos agentes penitenciários do Estado de não cumprir determinação do desembargador Rondon Bassil para que mantemnham 70 % do efetivo atuando durante a greve que começou na sexta-feira (26), e de suspenderem as visitas e banho de sol dos reeducandos, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, afirmou que vai fazer valer a decisão judicial e garantir que o direito dos presos seja resguardado com a substituição do agentes com convocação provisória de substitutos.

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“Nós vamos fazer cumprir a liminar e garantir os direitos dos reeducandos, custe o que custar. A Polícia Militar está pronta para entrar nas unidades prisionais em substituição aos agentes se necessário for. Fora isso vamos também recorrer a Justiça para aplique as sanções pelo descumprimento da decisão do desembargador. Outro ponto é, que os agentes em estágio probatório também serão punidos conforme determina a lei”, disse.

Em entrevista ao Olhar Direto o secretário reforçou que as medidas acima citadas não se tratam repressão ao movimento grevista, mas de garantia aos direitos dos reeducandos. “Não é ameaça, muito menos repressão conforme o Sindicato da dos Agentes vem dizendo. Eles têm o direito de fazer greve, mas precisam respeitar e direito dos reeducando es dos familiares dos presos também”, finalizou.

Entenda o caso:

Os agentes penitenciários decidiram em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (29) suspender novamente a entrada de familiares e advogados nos presídios de Mato Grosso. A deliberação vai contra uma decisão judicial proferida pelo desembargador Rondon Bassil. Diante da ameaça de detenção dos grevistas, a categoria também anunciou que irá suspender todos os trabalhos se algum do servidor grevista for preso.

Além da suspensão das visitas, a categoria também decidiu interromper o banho de sol dos reeducandos a partir desta terça-feira (30). Na última sexta-feira (26), primeiro dia de greve, o magistrado por meio de liminar determinou que categoria mantivesse 70% do efetivo trabalhando nas unidades prisionais e não apenas 30%.

A principal reivindicação da pauta com 10 itens é o aumento de 75% no salário (com pagamento do adicional de insalubridade) dividido em três parcelas – de 20%, 25% e 30%. O governador Silval Barbosa (PMDB) teria ofertado 10% em duas vezes – 5% em 2014 e a outra metade no ano seguinte.