O governador Pedro Taques (PDT) assegurou que todas categorias têm canal aberto para dialogar com o governo de Mato Grosso, independente da situação, mas avisa que é cumpridor das leis. No caso funcionalismo público, ele está amarrado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com servidores e proíbe reajuste salarial em final de mandato.
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“O reajuste dos escrivães foi dado fora prazo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindicato não abriu diálogo. Temos atas de todas as reuniões do comitê formado por SAD, Sefaz e Seplan. E se foram para o Poder Judiciário, então não há mais diálogo”, afirmou Taques. Nessa semana, o Sindicato chegou a se reunir com o secretário Paulo Taques.
Sobre um futuro protesto dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o governador argumentou que não há condições de se fazer qualquer concessão, no momento. “Estamos no limite prudencial da folha de pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o gestor ande fora dos trilhos, porque pode ser penalizado. E eu não quer ser penalizado”, avisou ele.
O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil (Siagespoc) exige que o governo coloque em prática o reajuste salarial que havia sido firmado em acordo por meio da Lei Complementar 540/2014, sancionada pelo então governador Silval Barbosa. No acordo, ficou definido que escrivães e investigadores receberiam um aumento de 5% no salário no mês de janeiro e mais 10% em outubro deste ano.
Mato Grosso conta com 600 escrivães em atividade. Mais 150 foram chamados no último concurso público e estão sendo treinados. Do efetivo, apenas 30% foi mantido trabalhando desde a deflagração da greve no útimo dia 6 de fevereiro.
Já no caso do Departamento Estadual de Trânsito, Pedro Taques afirmou que não há o que fazer enquanto a folha de pagamento estiver no “limite prudencial” da LRF, embora tenha aumentado a cobrança pela retomada do concurso público do órgão.
A previsão é de que o concurso ofereça 539 vagas, que são consideradas necessárias para suprir as aposentadorias e seriam destinadas ao setor de vistoria e de fiscalização do trânsito, serviço que ainda não é ofertado pelo Detran, apesar de estar previsto no Código de Trânsito.
A realização do concurso, de acordo com os cálculos do sindicato, vai causar um impacto financeiro referente ao ano de 2015 correspondentes a três dias de arrecadação do órgão. Atualmente, o Detran arrecada R$ 1,5 milhão por dia. Pedro Taques não concorda.
