Os 28 pedidos de abertura de inquérito contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras ocupam cinco caixas que foram entregues na noite desta terça-feira (3) ao gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grande volume de documentos pode retardar a decisão sobre a divulgação dos nomes das autoridades que serão investigadas.
Em cada petição protocolada no STF, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pede que Zavascki derrube o segredo de justiça, para tornar pública a lista de políticos suspeitos. O ministro vai analisar cada solicitação e divulgará o teor dos documentos em bloco. A tendência é de que ele libere todos os dados, conforme requer Janot, com exceção das diligências, como quebras de sigilos bancário e fiscal.
Ao chegar à sessão do plenário do STF nesta quarta (4), Zavascki foi questionado por jornalistas se haveria “notícia esta semana”, ao que respondeu: “Vai ter”. Os pedidos de abertura de inquérito entregues ao ministro se referem a 54 pessoas, entre políticos e suspeitos sem prerrogativa de foro privilegiado. Existem ainda sete pedidos de arquivamento.
São julgados no STF presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado. O procurador-geral deve entregar até o início da próxima semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido para investigar um ou mais governadores suspeitos de participação no escândalo de pagamento de propina na Petrobras. As petições, neste caso, serão analisadas pelo ministro Luís Felipe Salomão.
A participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Os dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em troca de redução das penas. Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos.
Delações
Nos depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse que empresas que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos diretores da estatal e que parte desses valores foi direcionada ao PT, PMDB e PP, inclusive na campanha eleitoral de 2010.
Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão domiciliar.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-diretor revelou o nome de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras. A publicação afirma que entre os mencionados estão o ex-ministros Edison Lobão (Minas e Energia); Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP. Os políticos citados negaram participação.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio ilegal de dinheiro ao exterior) que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março de 2014, foram presos, entre outros, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro do ano passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o MPF, a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
Dinheiro desviado e recuperado
Informações divulgadas pelo MPF apontam que os crimes investigados pela Lava Jato desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras, com base apenas nos crimes denunciados até agora.
Ao todo, a Procuradoria apresentou 19 acusações criminais contra 87 pessoas, por atos ilícitos como corrupção, crime contra o sistema financeiro, tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
MPF informou já ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por investigados na operação. Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Douglas Fischer, para permitir o resgate da quantia, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda. Além disso, foram bloqueados R$ 200 milhões em bens de réus dos processos decorrentes da Lava Jato.
