A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou uma sessão extraordinária para as 8h da manhã da próxima segunda-feira (27), para votar o projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) 2016. O texto da mensagem 45 já foi aprovado em 1º turno na última quarta-feira (22), em meio a muito tumulto no plenário e nas galerias, e atualmente está com vistas para o deputado Zeca Viana (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O texto ainda precisa ser votado em 2º turno e em redação final.
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Não foi possível realizar a votação nesta quinta-feira (23) em função do ponto facultativo decretado para a passagem da tocha olímpica em Cuiabá. Desse modo, a votação seria na terça-feira (28), quando será a próxima sessão ordinária. A convocação da Mesa Diretora adiantou o processo.
O projeto em tramitação contraria o Fórum Sindical, que não aprovou a proposta do governo, e promete radicalizar a greve geral iniciada em 31 de maio. Esse texto foi aprovado em 1º turno, oficialmente, por 12 a 10, porém, a deputada Janaina Riva (PMDB) questiona os números e planeja pedir na Justiça uma nova votação, já que paira dúvida sobre quantos deputados estavam em plenário no momento da votação, e não há certeza se o governo realmente teve maioria dos votos.
Votaram contra o projeto os deputados Zeca Viana (PDT), Janaína Riva (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Wagner Ramos (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Pery Taborelli (PSC), Wancley Carvalho (PV) e Zé do Pátio (SD).
Foram favoráveis ao projeto Wilson Santos (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Saturnino Masson (PSDB), Eduardo Botelho (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Max Russi (PSB), Mauro Savi (PSB), Nininho (PSD), Zé Domingos (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Junior (PMDB). Estavam ausentes, Dilmar Dal’Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD) e Baiano Filho (PSDB).
O projeto enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, chegando ao total de 11,28%. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.
