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Domingo, 26 de maio de 2024

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CAB Cuiabá afirma que perde capacidade de investir R$ 58 milhões devido a intervenção

Foto: CAB Cuiaba

Empresa afirma que perde acordo com BNDES por conta de intervenção

Empresa afirma que perde acordo com BNDES por conta de intervenção

Uma nota assinada pela “CAB Cuiabá” afirma que a empresa perde a capacidade de investir R$ 58 milhões na rede de água e esgoto devido a suspensão devido a intervenção da Prefeitura Municipal na empresa. Isso porque o acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que abria essa possibilidade, fica suspenso nessas condições.


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Esses R$ 58 milhões são, na verdade, verba de pagamento de juros ao BNDES. A CAB Cuiabá havia conseguido negociar um acordo de standstill – adiamento do pagamento dos juros. Contudo, haviam três condições que suspende o acordo, reveladas em um acordo bancário sigiloso divulgado pela CAB, entre as quais esta a intervenção da Prefeitura.

“(i) não haja a comprovação ao BNDES em 90 (noventa) dias, contados da presente data da formalização da alteração das condições das debêntures nos termos acma dispostos; (ii) seja decretada a intervenção pelo Município de Cuiabá na concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; ou ('ii) seja decretada a caducidade do Contrato de Concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre a Beneficiária e o Município de Cuiabá.”

Na nota, a CAB Cuiabá ainda afirma que a intervenção da Prefeitura foi decretada sem qualquer critério técnico e jurídico crível, bem como afirma ter garantido a distribuição de agua para 100% dos lares cuiabanos. E empresa ainda se colocou a disposição da população para prestar qualquer esclarecimento.

A intervenção da Prefeitura de Cuiabá foi feita após uma relatório ser elaborado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), indicando que a empresa pode ter cometido administração temerária. Entre os pontos, esta o fato da CAB Cuiabá ter contratado empresas do mesmo grupo para prestação de serviços e não demonstrou documentos suficientes para comprovar a medição dos pagamentos feitos.
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