A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (06) o projeto de Lei PL 5587/16, que poderá barrar o Uber e assegurar aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o país. Se aprovado, o texto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A empresa se posicionou e diz que a intenção dos parlamentares é “retirar o seu direito de escolher como se movimentar pelas cidades”.

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O projeto, que foi proposto por seis deputados, altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e a lei que regulamenta a profissão de motorista profissional no País (Lei 13.103/15). Uma das mudanças proíbe que veículos particulares descaracterizados sejam usados para obter remuneração ou vantagem econômica por meio da oferta de serviços de transporte de passageiros.
 
Com isto, o transporte individual remunerado, inclusive quando intermediado por plataformas digitais, só poderá ser oferecido em veículos que tenham caixa luminosa externa com a palavra "táxi". Além disto, o PL prevê ainda que a exploração do transporte remunerado individual de passageiros em veículos com capacidade de até sete passageiros é atividade privativa do taxista, mesmo quando a conexão entre usuários e motoristas ocorrer por meio de plataformas digitais.
 
As medidas atingem diretamente prestadores de serviços de transporte alternativos, como o Uber, que se baseiam na interação entre motoristas privados e passageiros por meio de aplicativos digitais e na livre concorrência. Os autores do projeto argumentam que ele servirá para corrigir a legislação vigente para “sepultar dúvidas e preservar a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios”.
 
São autores do projeto: deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF).
 
Uber
 
Para a empresa, o objetivo dos parlamentares é “retirar o seu direito de escolher como se movimentar pelas cidades”. Em seu site, o Uber pede que os usuários do serviço ajudem a impedir que esta decisão seja tomada. “Diversos municípios já tentaram, sem sucesso, proibir a inovação. Agora a Câmara dos Deputados quer fazer o mesmo com o País. Cidades como São Paulo (SP), Vitória (ES) e Brasília (DF) já passaram regulamentações modernas que abraçam o uso da tecnologia para o bem das pessoas e das cidades”, argumenta a empresa.
 
“Leis proibitivas que defendem o interesse de uma categoria corroboram para que atos violentos, como os vistos no Rio de Janeiro no dia 29/11, se repitam. Um debate amplo e democrático deve levar em conta o direito de escolha dos 200 milhões de brasileiros”, diz trecho do texto postado no site da empresa.
 
A Uber foi fundada em 2010 e está presente em 70 países e mais de 480 cidades. Só no Brasil, são mais de 50 mil motoristas cadastrados no serviço. Além disto, são mais de quatro milhões de usuários ativos no país que utilizam o aplicativo. No mundo, a média é de cinco milhões de viagens por dia. Em novembro deste ano, a empresa expandiu seus serviços para Cuiabá, São José dos Campos (SP), Teresina (PI) e Juiz de Fora (MG).