Representantes dos Ministérios dos Transportes e Planejamento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tribunal de Contas da União e o Secretário do PAC, Maurício Muniz, serão convidados a participar de audiência pública na Câmara Federal para discutir a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e o seu aperfeiçoamento.

De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), a proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13.3) e prevê o debate sobre aprimoramentos em alguns dispositivos do regime que moderniza o sistema de licitações no país.

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Fagundes explica que o RDC surgiu para tornar as contratações públicas mais rápidas, econômicas e eficientes, mas que ainda necessita de rigor para garantir transparência e redução de custos nas obras.

“A principio o RDC seria aplicado somente às licitações e contratos para à realização dos jogos olímpicos de 2016, Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, mas as recentes ações do governo federal sinalizam o contrário. Desta forma é necessário debatermos o aprimoramento do novo regime para que ele possa ser entendido aos Estados e municípios do país”, destacou Fagundes por meio de sua assessoria.

A data para realização da audiência será definida pela CVT ainda este mês.