Está na pauta de votações da Câmara Federal nesta terça-feira (6.5) o Projeto de Lei que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (PL 7945/06). A matéria será analisada após uma comissão geral, que ocorrerá das 14 às 16 horas de terça-feira, com a finalidade de discutir assuntos relativos à categoria.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, antecipando o debate sobre o piso salarial.

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Para o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes, deputado Valtenir Pereira (PROS) é uma luta antiga dos agentes em todo País. Ele é autor da Emenda Constitucional 51/06, que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias uma relação estável e definitiva com o Poder Público, em todo território nacional.

“Defendemos a implantação do piso salarial nacional para valorizar esses profissionais da saúde que trabalham de sol a sol, visitando moradores para orientar na prevenção de doenças e promoção de saúde", explicou Valtenir

Atualmente, o valor do piso é de R$ 1.014, mas parte desse valor é usado pelos municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas. Os agentes defendem reajustes anuais nos mesmos moldes do salário mínimo.

O governo federal já repassa um total de R$ 950 por agente. Entretanto, o poder executivo federal não quer arcar sozinho com o aumento do custo total ocasionado pela definição do piso.