Com suspensão do piso da enfermagem por meio de liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (4), o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) estima que sete mil famílias que dependem desses profissionais sejam afetadas. Porém, a suspensão por 60 dias ainda pode afetar também os 29 mil trabalhadores que atuam em hospitais públicos.
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"A suspensão da lei do piso é uma notícia muito triste para a enfermagem brasileira. Sete mil profissionais da enfermagem de Mato Grosso que seriam valorizados em setembro tiveram o seu direito suspenso. Mas não foi suspenso o trabalho, não foi suspenso o risco a que esses profissionais se submetem diariamente", lamenta a presidente do Coren, Ligia Arfeli.
Pela lei 14.434/2022, os profissionais da enfermagem que atuam na rede privada deveriam começar a receber o piso em setembro - no salário referente ao mês trabalhado de agosto. Antes da aprovação da lei, não existia um valor mínimo que deveria ser pago à categoria.
Segundo o ministro, a suspensão é para que se prove o impacto do piso e de onde sairá o recurso para o custeio. No entanto, o Coren é enfativo ao dizr que há houve estudos nesse sentido antes da aprovação do piso.
"Todos esses estudos já foram realizados quando o projeto de lei ainda estava em discussão no Congresso Nacional. Os estudos mostraram que dar um pouco de dignidade para a enfermagem representa apenas 4% do orçamento do SUS e um acréscimo de 2% na massa salarial dos contratantes", argumenta a presidente do Coren-MT.
A suspensão da lei do piso da enfermagem por 60 dias também pode afetar os demais 29 mil profissionais da enfermagem que trabalham na rede pública, pois o orçamento para o ano de 2023 - quando o piso deve entrar em vigor nas prefeituras, estados e União - deve ser fechado nos próximos dois meses e, se esse aumento na folha salarial não estiver previsto, não poderá ser pago.
"A enfermagem sempre esteve na frente de batalha, enfrentando pandemias, crises, superlotação, falta de estrutura. Estabelecer um salário mínimo para a categoria é essencial para valorizar esses profissionais que estão presentes na sociedade do nascimento à morte e que nunca fogem da luta", enfatiza Ligia.
Piso da enfermagem
Sancionada em agosto deste ano, a lei 14.434/2022 estabelece o piso para os profissionais da enfermagem de todo o país e é resultado de uma luta de mais de 20 anos. Pela lei, os enfermeiros devem receber R$ 4.750, os técnicos de enfermagem R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
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