Alvo de críticas indiretas por setores do governo de Mato Grosso, o ministro da Agricultura, senador licenciado Blairo Maggi (PP), esclareceu que criou a Revisão Geral Anual (RGA) nos salários dos servidores públicos por uma questão de justiça. “Sim, foi criada uma lei que obriga o Estado a repor as perdas inflacionárias para os servidores públicos, uma vez que acho injusto que o servidor seja prejudicado. Ele não pode pagar pela alta da inflação”, justificou Maggi, nesta segunda-feira (13), durante café da manhã com jornalistas, em seu escritório, no Edifício Concorde, em Cuiabá.
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Partiu do então governador e hoje ministro Blairo Maggi o projeto que se tornou a lei 8.278/2004, estabelece a revisão anual da remuneração e do subsídio para os servidores. Todavia, o artigo 3° da mesma lei destaca também a necessidade da capacidade financeira do Estado para concessão do reajuste.
Blairo Maggi lembrou para a reportagem do
Olhar Direto que, ao deixar o governo em março de 2010, Mato Grosso consumia 37,8% das receitas correntes líquidas em despesas com pessoal, muito abaixo dos atuais 50,5% registrados em maio de 2016.
“[O pagamento do RGA] É uma situação que deve ser respondida pelo atual governo. Eu passei pelo governo e sei o grau da dificuldade que é, porque as despesas são crescentes e muitas vezes as receitas não acompanham. Por mais que Mato Grosso continue indo bem na agricultura, a crise nacional afeta outros serviços e tem uma contribuição menor no bolo tributário estadual”, argumentou Maggi, ao lado do senador José Aparecido
Cidinho Santos (PR).
O ministro da Agricultura observou que, como sugestão ao atual governo, pode propõe negociar com muita tranqüilidade. “É continuar a dialogar com muita transparência e mostrar que não há a possibilidade, neste momento. E como isso deverá ser feito, no futuro; como se vai fazer”, ponderou ele.
“Nós já vivemos essa história no passado. Eu cheguei [como governador] em 2003 e havia volume grande de recursos que os servidores não tinham recebido. Muitos processos viraram cartas de crédito e ações na Justiça. Depois, nós acertamos tudo”, recordou Maggi. Ele não quis avaliar o que teria falhado nas conversações da equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) com o Fórum Sindical.
“Deve se negociar com muita tranqüilidade e cartas na mesa. Com boa negociação, se chega a um bom termo”, definiu ele.
A última proposta do governo de Mato Grosso sobre o RGA é de pagamento de 6% em três parcelas de 2% até abril de 2017, retroativo a maio deste ano. Os demais 5,28% seriam abatidos quando o Estado não ultrapassar o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A maioria das categorias recusou a proposta.
