Doze municípios de Mato Grosso estão com a venda de bebidas alcoólicas proibida durante as eleições municipais, que acontecem neste domingo (2), das 8h às 17h. Em algumas cidades, a Lei seca já começou às 6h deste sábado (1).
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Como as eleições são municipais, são os juízes quer atuam nas Zonas Eleitorais que determinam, se entender necessário, aplicar a Lei Seca para garantir segurança na votação, apuração e totalização dos votos.
Veja as cidades em que haverá proibição:
18ª Zona eleitoral: Curvelândia, Glória D'Oeste, Mirassol D'Oeste e Porto Esperidião – Lei Seca entre 7h e 17h de domingo (2)
8ª Zona Eleitoral: Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca – Lei Seca entre as 22h de sábado (1) e 17h30 de domingo (2)
36ª e 43ª Zona Eleitorais: Sorriso, Feliz Natal, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã – Lei Seca 6h e 18h de domingo (2)
35ª Zona Eleitoral: Castanheira e Juína - Lei Seca entre 6h de sábado (1) e 23h de domingo (2)
De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), as polícias Militar e Civil agirão em parceria com a Justiça Eleitoral, fazendo a fiscalização em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, ou qualquer estabelecimento comercial que forneça ou comercialize bebidas alcoólicas.
Quem descumprir a lei nestes municípios será autuado pelo crime eleitoral previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, e pode ter como punição de 3 meses a um ano de prisão e pagamento de 10 a 20 dias de multa, passível de condução em flagrante.
