Diante da decisão do Fórum Sindical em manter a grave, o governo de Mato Grosso anunciou que 6% em três parcelas é a última contraproposta de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos. “Nós apresentamos a nossa proposta definitiva! Chegou num ponto em que não há avanço. Não temos como melhorar essa proposta! Não neste momento; não neste cenário político e financeiro pelo qual passa o Estado e o país”, observou o secretário Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, ao dirigir um apelo para que os servidores encerrem a greve e voltem a trabalho.
Paulo Taques disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar com ação, na próxima segunda-feira, solicitando que seja declarada a ilegalidade da greve. Ele explicou que, nesta semana, foram impetradas ações para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, em especial saúde e segurança pública. Ele lembrou que o governador José Pedro Taques (PSDB) sempre manteve o diálogo aberto com o Fórum Sindical e que conta com a compreensão da maioria, para retorno ao trabalho.
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“A PGE entrou com ações declaratórias com pedido de liminar, nos serviços essenciais, como segurança e saúde, porque são serviços que não podem esperar. E, na segunda-feira, como nós apresentamos nossa proposta definitiva, vamos avaliar a legalidade, as implicações legais da grave. Não estávamos fazendo essa avaliação porque estávamos em negociação”, justificou Zamar Taques.
“Cada período exige uma demanda e, a partir segunda-feira, vamos fazer essa análise. Agora do ponto de vista legal da greve com um único objetivo: preservar a prestação de serviços do Estado para o cidadão mato-grossense. O Estado possui mais de três milhões de habitantes que dependem dos serviços públicos”, afirmou o chefe da Casa Civil.
No questionamento das implicações legais da greve e seus desdobramentos, segundo Taques, um dos principais é quanto à sua legalidade. Ele discutiu o assunto durante a semana com o procurador geral do Estado, Patryck Ayala.
O chefe da Casa Civil pediu para que os servidores aceitem os 6% e voltem ao trabalho, porque o governo de Mato Grosso e mais 25 estados estão negociando o reperfilamento das dívidas com a União, com moratória de dois anos. “Uma das contrapartidas do Estado é não conceder aumento salarial. Fiz esse alerta de forma clara e explícita, tanto o desconto [das dívidas com a União] quanto a moratória dessa dívida estão em discussão entre os governadores e o presidente [em exercício] Michel Temer”, citou ele.
“Se algumas categorias aceitarem os 6%, mesmo que seja firmado o novo contrato da dívida, o reajuste estará valendo, porque lei não retroage para prejudicar. Uma das contrapartidas dos estados é não reajustar salários. E, assim, nem a proposta de 6% não podemos fazer mais”, emendou Paulo Taques.
