O governador Silva Barbosa (PMDB) determinou a intervenção administrativa no Hospital Regional de Sinop, que estava sendo gerenciado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (gestora do Hospital Santo Antônio). O decreto foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado.
 
A intervenção ocorre após “pressão” do prefeito Juarez Costa (PMDB). Segundo o gestor municipal, a instituição teria recebido recursos suficientes para colocar o hospital público em funcionamento, mas estaria retardando constantemente a abertura daquela unidade.
 
Segundo a assessoria do governo, relatórios de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância Sanitária enumeram uma série de execuções indevidas, ferindo as obrigações assumidas em contrato.

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O governo também levou em consideração a fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Saúde das obrigações e regras de acompanhamento e avaliação do desempenho da organização contratada, de acordo com os objetivos, metas, indicadores de desempenho e sistemática de avaliação, o que se constatou vários descumprimentos.
 
Pelo decreto publicado hoje, a intervenção se dará mediante a ocupação do imóvel, bens móveis, equipamentos e utensílios e recursos humanos, ou quaisquer outros bens ou utilidades necessárias ao seu funcionamento, na recuperação e regularidade do gerenciamento da unidade hospitalar.
 
O prazo da intervenção é de até 180 dias. Dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação do decreto, deverá ser instaurado, com base em lei, procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurando o direito do contraditório pleno e da ampla defesa, momento em que será dado acesso à organização social contratada ao processo administrativo e a todos os documentos necessários para o pleno exercício da defesa.
 
Foi designado o servidor Manoelito da Silva Rodrigues, diretor geral do Escritório Regional de Saúde de Sinop, como interventor para estar frente à direção do hospital e tomar todas as medidas estabelecidas pelo decreto, informa a Secretaria de Estado de Comunicação.