Com mais de quatro meses de atraso, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) finalmente vai  pagar a primeira parcela do Fundo Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), relativo a 2015, duramente cobrado pelo governador José Pedro Taques (PSDB) e seus auxiliares, além de prefeitos e parlamentares. A primeira parcela foi antecipada para segunda-feira (4).
 
A  Medida Provisória publicada no dia 30 de março no Diário Oficial da União determinava que o repasse seria feito no último dia útil de abril. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), de Nortelândia, recebeu uma ligação da assessoria do ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, na noite da última sexta-feira (1), garantindo o pagamento do FEX para Mato Grosso e seus municípios.

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A Coordenação Geral de Análise de informações das Transferências Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional (Coint/STN), também confirmou a transferência do recurso. 
        
O montante da primeira parcela será de R$ 35,1 milhões, para os municípios e R$ 105 milhões para o governo de Mato Grosso. O valor total do FEX 2015 a ser pago aos municípios mato-grossenses equivale a R$105,5 milhões, que serão creditados em três vezes, de acordo com os coeficientes individuais de participação no ICMS aplicados no ano passado. As demais parcelas estão previstas para os meses de maio e junho.
       
Neurilan Fraga destacou a importância do repasse do FEX, num momento em que as prefeituras estão com as finanças combalidas. “O pagamento desse recurso virá em um bom momento, em que as prefeituras enfrentam muitas dificuldades para honrar compromissos e fazer investimentos”, argumentou ele.
 
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, destacou que foram várias viagens a Brasília de Pedro Taques e sua equipe para viabilizar o pagamento.
 
O presidente da AMM também   participou de várias reuniões para cobrar o pagamento do FEX. No dia 17 de março ele foi chamado pelo ministro   Nelson Barbosa, em Brasília, para tratar sobre o assunto.
 
Durante a reunião, foi anunciado que o ministério da Fazenda iria pagar o FEX ainda no primeiro semestre deste ano, por determinação da presidente Dilma, no entanto faltava definir a forma de como fazer o pagamento.
 
A reunião foi resultado das duas audiências que Neurilan, acompanhado de presidentes de associações de outros estados e da CNM, teve com a presidente Dilma Rousseff recentemente, solicitando a liberação do FEX para Mato Grosso. A presidente garantiu que iria fazer um esforço para atender esse pedido do movimento municipalista. Um encontro foi realizado no início de março e outro em outubro do ano passado
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Além da constante cobrança do movimento municipalista, Fraga também ressalta a importância da atuação da bancada federal de Mato Grosso e do governo do estado para viabilizar o repasse. “A liberação dos recursos é graças ao esforço da bancada de Mato Grosso, do governo do estado e do movimento municipalista de Mato Grosso e do Brasil, haja vista que a AMM conseguiu colocar o FEX na pauta do movimento municipalista brasileiro”, destacou Fraga.
 
O repasse já foi tratado em diversas outras reuniões em Brasília e é considerada uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Em fevereiro, o presidente da AMM  sugeriu, durante reunião do Conselho Político da CNM, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por meio de  Medida Provisória, editada anualmente pela União.
 
No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX  de 2014, divididos em quatro parcelas. O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.