O secretário de Estado de Gestão (Seges), Julio Modesto, baixou a portaria nº 41/2016 suspendendo novas consignações facultativas na folha dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo de Mato Grosso, no período entre esta segunda-feira (8) e o dia 16 de outubro. Com isso, os servidores não poderão fazer novos empréstimos consignados e nem pagamentos com desconto em folha de valor variável nesse período. 

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A medida atinge, além dos novos empréstimos, o pagamento de cartões de crédito e débito/saque; coparticipação de plano de saúde, odontológico e despesas hospitalares; convênios disponibilizados aos servidores para aquisição de bens e serviços, realizados pelos sindicatos e associações; e demais consignações com valores variáveis.

Os descontos de empréstimos já realizados continuarão sendo feitos normalmente, e o gerenciamento desses pagamentos será feito de forma direta pela Seges. A renovação e o credenciamento de novas empresas e entidades consignatárias continua, a critério da administração pública.

A portaria foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (8). O motivo da suspensão é a proximidade do fim do contrato com a Consignum e migração para o novo sistema, que ainda está sendo definido.

Como a licitação está suspensa por impugnação da própria Consignum, o governo decidiu implantar um sistema próprio de gerenciamento de consignação, cuja tecnologia deve ser fornecida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública do Governo Federal, ou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), empresa ligada aos bancos.

Segundo a assessoria da Seges, no mês de junho foram realizados R$ 65 milhões em empréstimos consignados – a folha total do Poder Executivo é de mais de R$ 600 milhões por mês.

Propina de R$ 500 mil

A Consignum fornecia o software que, até a semana passada, calculava a margem para os servidores estaduais tomarem empréstimos consignados, ou seja, com desconto diretamente na folha de pagamento, bem como os descontos de convênios. O contrato com a empresa foi alvo de operações policiais (Sodoma) e de questionamentos dos órgãos de controle.

Para manter esse contrato, o dono da empresa, o empresário Willians Paulo Mischur, pagava uma propina de pelo menos R$ 500 mil por mês entre 2011 e 2014, durante o governo de Silval Barbosa (PMDB), conforme o próprio empresário revelou em depoimento à Polícia Civil. Mischur chegou a ser preso na Operação Sodoma 2, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em março deste ano. Após, ele passou a ser colaborador da investigação, e revelou o pagamento de propina.

Confira a portaria na íntegra no Diário Oficial.