As empresas que firmarem Parceria Público-Privada (PPP) para construir, reformar ou simplesmente fazer a manutenção de escolas estaduais vão economizar cerca de 25% com o custeio das unidades escolares, segundo a previsão do governo estadual, pagando salários "de mercado" e para menos funcionários. Dessa forma, mesmo que os custos sejam menores para o Estado, as empresas ainda terão lucro. A proposta é que as empresas recebam o pagamento pelos serviços em uma espécie de aluguel a ser pago pelo Governo Estadual durante pelo menos 20 anos.
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A proposta de PPP abrange 76 escolas estaduais. São 31 construções de novos prédios, sendo que desses 11 funcionam atualmente em imóvel alugado e dessa forma, passariam a ter sede própria – outras 20 seriam novas unidades. As reformas e ampliações devem ocorrer em 21 escolas. O projeto prevê ainda que outras 24 novas escolas que já estão em fase de conclusão tenham a operacionalização feita pela iniciativa privada, o que inclui manutenção da estrutura. A proposta prevê ainda a construção de dois Cefapros.
O gestor governamental Vinicius de Carvalho, que atua na MT-Par, autarquia responsável pela elaboração das PPPs em Mato Grosso, explicou que a redução de custos, para que as empresas possam ter lucro, se dará no número de funcionários e no salário pago a eles. A empresa deve economizar também na manutenção do prédio, já que, segundo o gestor, a tendência é que as obras sejam mais baratas e com melhor qualidade. Nesta quarta-feira (1º), ele apresentou o projeto de PPP do governo de Mato Grosso a representantes dos 13 órgãos que compõem a Rede de Controle, durante reunião na Sede das Promotorias do Ministério Público Estadual (MPE), em Cuiabá.
“Uma vez implantada, a operação via PPP é em média 25% mais barata, pela eficiência que o setor privado tem na prestação de alguns serviços. Como o corte de custos é grande, mesmo com o lucro da empresa, ainda fica mais barato que pelo governo. As obras privadas são mais baratas, de maior qualidade, e mais rápidas. E também o custo de pessoal acaba sendo mais otimizado, o número de funcionários, e o salário mais convergente com o mercado também. É aqui que tem a redução de custos”, explicou.
Com isso, os funcionários temporários que exercem funções de limpeza, portaria, zelador e fiscal de pátio devem ser demitidos, e substituídos por funcionários da empresa. Nas escolas que serão construídas, a merenda também será terceirizada. Os servidores efetivos que exercem essas funções, por sua vez, devem ser remanejados a outras funções, ou até mesmo outras escolas, já que não podem ser demitidos. Ele destacou, ainda, que professores e a secretaria acadêmica, e toda a parte pedagógica, continuam na rede estadual, e que continuará havendo eleição de diretores.
“São serviços de limpeza, porteiro, manutenção, segurança, vigilância, controle de pátio. Nas 31 escolas novas, também a merenda. Esses serviços hoje são feitos por servidores da rede pública, mas em sua maioria temporários. Algumas vagas de temporário, de fato, serão providas pelas empresas privadas. Não tem como haver demissão de servidores efetivos”, observou.
Segundo Vinicius, os salários dos funcionários contratados pela empresa que firmar a PPP serão definidos em função do que é praticado no mercado, o que deve levar à redução de custos. “Os salários são definidos pelo mercado de cada categoria. Pode ser o mesmo número de funcionários para atender a mais funções, de modo que a eficiência do operacional acaba sendo maior, com menos licenças, menos rotatividade”, disse.
O gestor afirmou também que a relação de trabalho desses funcionários com a escola será a mesma de contratos de terceirização que já existem em outros órgãos públicos, ou seja, eles serão contratados pela empresa que firmou a PPP, com vinculação à empresa, e não à escola. Serão funcionários terceirizados, e não servidores públicos. Uma pessoa da escola designada como fiscal do contrato será responsável por fiscalizar os serviços e ficar em contato com o gerente da empresa.
Vinicius de Carvalho afirmou que as obras devem ser mais baratas e com maior qualidade porque o formato da PPP faz com que a empresa tenha interesse nisso, já que, com obras de qualidade, os custos de manutenção caem. “Na licitação, quando se observa o menor preço, nem sempre se observa qualidade. Muitas vezes a empresa reduz o preço e depois aditiva o contrato – há uma margem de 25% para isso. O barato sai caro. Os Cefapros (Centro de Formação de Professores) entregues há menos de dois anos já estão com problemas, tiveram material de baixa qualidade”, disse.
Previsão para 2017
A modelagem da PPP foi iniciada em maio e a previsão é que seja concluída em setembro. A licitação para escolher e empresa que firmará a PPP deve ser em 2017. Poderão participar empresas com experiência em manutenção escolar. Vinicius citou que, no Brasil, há empresas com experiência que atuam em escolas municipais de Belo Horizonte e Contagem, ambas em Minas Gerais.
Após a proposta de PPP ter sido mal recebida por estudantes, que ocuparam algumas escolas, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que serão feitas eleições em cada escola escolhida pelo governo para firmar a parceria. “A escola que não quiser participar, sairia do projeto. O que pode acontecer é mudar as unidades, pois há escolas que estão de fora mas querem entrar, como é o caso de uma escola no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. Então vamos fazer para quem quer receber”, disse Vinicius.
O gestor reforçou, ainda, que PPP não é a mesma coisa que privatização, e condenou a propaganda contra a parceria. “Não é privatização, porque não existe venda de escolas. Na PPP, o estado está comprando escolas novas e reformadas, e serviços, ao longo de 20 ou 25 anos. O temor é que isso atinge muitos interesses que estão estabelecidos. Existe muita propaganda e desinformação de partidos e de sindicatos, que acabam assustando. Tudo o que é novo acaba gerando desconhecimento e temor”, concluiu.
