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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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NAS BARRAS DA LEI

Mauro Mendes anuncia que Cuiabá pedirá penhora de imóveis de latifundiários urbanos que devem IPTU

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Mauro Mendes defende PPP para equacionar os serviços de iluminação pública de Cuiabá

Mauro Mendes defende PPP para equacionar os serviços de iluminação pública de Cuiabá

O prefeito Mauro Mendes (PSB) partiu para o confronto judicial com os proprietários dos maiores e mais valorizados imóveis de Cuiabá, devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU).  “Entramos [com ações] na Vara da Fazenda Pública, com pedido de penhora de devedores de IPTU que não pagaram o seu imposto. E são devedores de longos anos para o município de Cuiabá. É um dever que temos de fazê-lo. E estamos fazendo-o”, afirmou ele, para a reportagem do Olhar Direto, após inaugurar o Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Ronan Ferraz Santos, no Residencial Ilza Pagot (CPA), na região norte de Cuiabá.


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A atitude tomada pela Procuradoria Geral do Município é justamente para  buscar justiça fiscal. “Cobrar de quem não paga é a melhor forma de demonstrar respeito àqueles que estão pagando. Se 70% da população paga e nós não cobramos dos 30% que sonegam, nós estaríamos desrespeitando os 70% que pagam. Nós estaremos adotando todas as medidas legais para cobrar”, justificou o chefe do Poder Executivo da Capital.
 
Mendes assegura que não está indo atrás dos pequenos contribuintes, mas, sim, dos grandões que devem IPTU. “E uma das medidas é ir até à Justiça e pedir a penhora desses imóveis. Se não for pago o débito com a municipalidade, serão levados a leilão. Para vender, tirar o dinheiro do município e, se houver sobra, devolver ao proprietário”, ensinou o prefeito cuiabano.
 
Mesmo sem fazer projeção de valor, Mendes observou que existem volumes que podem auxiliar a prefeitura. “Nós temos alguns milhões de reais de inadimplência. Estamos tomando todas as providências: protestamos e cobramos, na Justiça, porque é melhor para todos nós que moramos em Cuiabá”, citou ele.
 
Mauro Mendes anunciou disse que cobrar dos grandes devedores é também para demonstrar que não existe temor ou favorecimento. “Cobramos de quem possui terrenos  centrão de Cuiabá; atacamos os grandões. Não são os pequeninos. São grandes latifundiários urbanos, possuem grandes áreas valorizadas em Cuiabá e não pagam IPTU”, sintetizou o chefe do Poder Executivo, ao lembrar que é desse dinheiro do IPTU que está fazendo obras como creches, escolas e o novo Hospital e Pronto Socorro Municipal.
 
Iluminação pública
 
Mauro Mendes  defendeu a licitação para modernização da iluminação pública de Cuiabá, que a troca será por lâmpadas de led, muito mais econômicas e eficientes, apesar de serem mais caras. Por conta disso, ele defendeu a Parceria Público Privava (PPP).
 
O prefeito de Cuiabá recordou que São Paulo e Belo Horizonte fizeram no modelo pensado para a Capital de Mato Grosso. Ele admitiu que, se a municipalidade for executar a troca por conta própria, vai levar mais de 10 anos para terminar, enquanto que, pela PPP tudo estará trocado em menos de três anos. “Você antecipa o investimento e, no final das contas, o município economiza e a cidade tem uma iluminação mais bonita”, completou Mendes.
 
A Prefeitura de Cuiabá apenas votação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo como relator o conselheiro Sérgio Ricardo, para retomar o projeto da PPP. O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, derrubou a liminar que brecava a licitação e chegou a elogiar a medida, por trazer benefícios para a população.
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