O senador José Medeiros (PSD) definiu – nesta sexta-feira (12), em Plenário - a tentativa das operadoras de limitar a franquia na internet banda larga fixa de “golpe contra os usuários”. Além disto, o parlamentar destaca que tal medida afronta o Marco Civil da Internet e pode oficializar um modelo elitista e excludente nas telecomunicações do país. Por fim, ele ainda disse que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) “age como advogada das operadoras”.

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Na última segunda-feira (18), a Anatel suspendeu os limites por 90 dias, exigindo que as operadoras cumpram determinadas regras antes de aplicar as sanções, como o fornecimento de ferramentas de acompanhamento no consumo. Para Medeiros, a postura da agência trará um “modelo perverso”
 
“A Anatel age na prática como a advogada das operadoras na promoção de um modelo perverso. Com esse modelo quem for de baixa renda só poderá usufruir de fato as possibilidades da rede mundial por um ou dois dias por mês. A pirataria vai voltar a explodir e, na prática, é como se regredíssemos ao tempo da internet discada”, lamenta o senador.
 
Medeiros ainda crê que a nova regra tem o intuito não-declarado de combater o crescimento exponencial nas plataformas de streaming e estancar a sangria já percebida no número de usuários dos serviços de TV a cabo: “É uma tentativa mal disfarçada de forçar milhões de usuários a aderirem a franquias mais caras, prejudicando o direitos dos brasileiros de se comunicarem”, reforçou.
 
Tal medida tem causado a fúria em diversos usuários da internet. No Facebook, diversas pessoas já assinaram petições contra a limitação de franquia na banda larga fixa. Diversas páginas foram criadas no intuito de combater a prática. O Procon considera abusiva a mudança e diz que ela fere a Lei, prejudicando os clientes.