O governo estadual elaborou a minuta de um projeto de lei com a última proposta feita a respeito da Revisão Geral Anual (RGA) e entregou ao Fórum Sindical, na manhã desta terça-feira (14). O documento traz a formalização da proposta de pagar 6% de reposição da inflação em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017.

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Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto ainda será debatido com os sindicalistas antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa.

“Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar com o compromisso de pagar os 11,28% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”, disse o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto.

O projeto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016. Este também era um requisito considerado importante para os representantes sindicais e que está garantido na minuta. Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegarmos a um entendimento”, disse Modesto.

De acordo com o secretário de Gestão, o Estado entende que houve um avanço nas negociações, que agora chegou ao melhor termo possível, atendendo o que os sindicatos pontuaram durante a última reunião, na sexta-feira (10). “Tudo aquilo que eles colocaram e desejavam procuramos atender e eles acabaram de conquistar ainda um instrumento de garantia, que é a minuta de Lei pra dar a segurança necessária. A expectativa do Executivo é que as greves sejam encerradas a partir da aprovação deste projeto de lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa após deliberação com as categorias”, concluiu.

A greve geral iniciada no dia 31 de maio continua e os servidores seguem realizando protestos diários. Nesta terça-feira, eles protestaram no Centro Político Administrativo (CPA), com direito a show de forró, e na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA). Na segunda, grevistas da área meio ocuparam a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para pedir apoio dos servidores que não aderiram à paralisação.