A Receita Federal deflagrou nesta terça-feira (9), a operação Pantanal Legal, em Cuiabá, e cumpriu ordem Judicial na unidade da loja FCell Celular e Assistência Técnica, no Shopping Estação. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxiliaram na ação.
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A operação foi realizada com o objetivo de identificar o correto funcionamento do estabelecimento com diversos CNPJs, bem como a regularidade das mercadorias estrangeiras comercializadas, principalmente a comprovação da origem, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos empregados na sua movimentação comercial.
Foram apreendidos aproximadamente R$ 2,5 milhões em mercadorias. Segundo a Receita Federal, caso não haja comprovação da origem das mercadorias, a empresa será autuada pelo crime de descaminho previsto no Código Penal, artigo 334.
Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime descaminho e ainda poderá ter o CNPJ declarado inapto, conforme artigo 38 da Instrução Normativa nº 2119, de 2022.
Olhar Direto entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta.
