O governador José Pedro Taques (PSDB) confirmou que a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e demais pastas estão cortando os pontos de algumas categorias de servidores em greve, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele afirmou que toma decisão com responsabilidade fiscal e não com populismo, já que seria fácil agradar ao funcionalismo com a concessão de 11,28% e, por certo, provocar o atraso salarial e inviabilizar os serviços essenciais.
“Já discutimos a aplicação da RGA: se pagar 11,28%, atrasaremos os salários. Não teremos dinheiro. E isso [atrasar salário] não é bom. A sociedade precisa entender que não estamos em contraposição com os servidores. Temos quase 100 mil servidores, quase todos pessoas sérias. Portanto, faço um apelo que parem a greve”, sintetizou Pedro Taques, após se reunir com empresários, no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás.
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“A negociação continua, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que greves [de algumas categorias] são ilegais e se deve cortar ponto. O Tribunal de Contas do Estado [TCE] determinou que o Executivo não pode pagar mais do que é possível, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], o que significa 49% das receitas correntes líquidas”, citou o chefe do Poder Executivo.
“Para tomar decisão fácil eu falaria sim [para 11,28% da RGA]. Tomamos decisão de coragem, sem populismo, com firmeza. As decisões firmes, sob pena de evitar o comprometimento do futuro próximo”, observou ele.
“Não poderíamos dar nem 1% e estamos dando 6%. Não! Não decidiremos de forma populista, pensando nas próximas eleições e, sim, nas próximas gerações, com responsabilidade fiscal”, justificou Pedro Taques.
O governador revelou que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Assembleia Legislativa, já está prevista em torno de 6% a RGA de 2017, para repor as perdas dos servidores, em 2016. E diversas medidas estão sendo tomadas.
“Para garantir o pagamento [da RGA], em 2017, vamos promover cortes no custeio, recuperação judicial de impostos e corte nos incentivos fiscais. Precisamos dos servidores satisfeitos e produzindo”, resumiu Taques.
O governador já passou a recomendação para os secretários Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil; Júlio Cezar Modesto, de Gestão; Marco Aurélio Marrafon, de Educação; e Rogers Jarbas, de Segurança Pública.
