A precariedade nas instalações da Central de Flagrantes da 2ª Delegacia do Carumbé (Cisc Planalto), em Cuiabá, tem gerado mobilização entre os profissionais da Polícia Civil, que denunciam, além da deficiência de contingente, problemas com infra-estrutura e segurança no local. A situação toma proporções mais graves com o volume de criminosos que se amontoam nas únicas duas celas da unidade, alvo de críticas também pela insalubridade e falta de condições humanas.

Leia mais:
Ação policial resulta na apreensão de cerca de 100 kg de maconha e recupera S10 roubada

A delegacia atende os casos de suspeitos presos em flagrante na Capital, autuando-os e encaminhando-os à audiência de custódia, no Fórum. Nas prisões de mulheres e menores, os detidos são colocados em uma das salas do complexo, uma vez que não há celas separadas destinadas a estes casos. Recentemente foi denunciada uma ocorrência na qual uma mulher precisou ser acomodada junto a seu bebê, de três meses, na sala dos plantonistas, devido à inexistência de um espaço destinado a gestantes e lactantes.

Atrás das grades os sanitários estragados obrigam os policiais a retirarem os presos e acompanhá-los ao seu próprio banheiro. O número de detidos, que pode chegar a 20 em um final de semana, conta com o trabalho de apenas cinco investigadores. “Se precisam sair dali em dois ou três, dependendo da ocorrência, sobram apenas dois. O ideal seriam 10 por plantão”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil (Siagespoc), Cledison Gonçalves.
Lactante aguardou por audiência de custódia na sala dos plantonistas. 

O problema com a segurança é potencializado, segundo ele, pela estrutura do espaço, que não teria sido projetado para abrigar a Central de Flagrantes. Assim, as diversas entradas do local, que também abriga um anexo para o registro de ocorrências com a Polícia Militar (PM), também colocariam a integridade dos policiais em risco. “É um espaço muito grande com portões diferentes. Não tem como controlar quem entra e o policial acaba ficando muito exposto”, diz.

Leia mais:
Mulher tenta enforcar a própria mãe e passa madrugada na delegacia com bebê de 3 meses

As más condições em que os suspeitos são detidos também dizem respeito à falta de alimentação, segundo o presidente.  Diante da informação a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) afirmou que só existem termos de cooperação relativos à alimentação de presos com as delegacias do interior. Na capital e região metropolitana a Pasta responde apenas pela população carcerária, portanto, a questão de comida seria de responsabilidade da própria Polícia Civil.

 “A situação é absurda. Há casos em que os policiais se vêem obrigados a dividir a comida com os presos, que são colocados lá em condições subumanas. O lugar é fétido, insalubre, Não há condições para manter os presos e nem para os profissionais trabalharem”, reforça Cledison.

Os relatos de precariedade se estendem ao pátio da unidade, lotado de carros e motos abandonados, e às unidades do interior. Em Cáceres, onde o fluxo na Central é intenso, mais de uma tonelada de entorpecentes que ainda não foram incinerados são guardados na delegacia. A preocupação é que, com o início do período chuvoso, os veículos entulhados contribuam com a proliferação de doenças e se tornem criadouros do Aedes Aegipty, o mosquito da dengue.


Pátio do Cisc Planalto acumula veículos apreendidos.

Representando os colegas, o chefe de operações Marcos Amorim reforça os pedidos de melhorias no lugar e conta que há apenas dois carros de pequeno porte para atender a uma média de seis presos transportados, sendo três em cada viatura. Deste modo os plantonistas precisam recambiar os presos de lá até as unidades prisionais, perdendo muito tempo. O correto segundo ele seria deslocar os detidos em veículos maiores, para que os policiais não fiquem tanto tempo ausentes da delegacia. 

“Não é uma reclamação só minha, a categoria toda sofre com esse problema. A criminalidade aumentou muito nos últimos anos e os policiais estão sobrecarregados com baixo efetivo para atender a Cuiabá e toda a região dia e noite, lindando ainda com acusações de que somos corruptos. É muita pressão principalmente em cima dos investigadores, que não tem o básico da estrutura de trabalho para atuar”, afirma.

Leia mais:
Governador anuncia reforço de mais 1.340 para segurança e convoca para curso de formação

Até os reparos no ar condicionado do Cisc Planalto foram pagos pelo Siagespoc, segundo afirmou o presidente, em entrevista coletiva concedida nesta semana. “Se fôssemos esperar a ação do Estado esse conserto não iria acontecer ou demoraria muito para ser feito”, disse. “Até as pessoas responsáveis pela limpeza do Cisc hoje não estão no local de trabalho, o que, na minha opinião, é porque não há um contrato entre o Estado e a empresa de limpeza”, ressaltou.

Promessas não cumpridas e solução

De acordo com Cledison, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) tem conhecimento destas deficiências e já fez promessas de reforma na unidade, que não recebe investimentos desde 2009. No entanto, as mudanças não vem sendo realizadas e o problemas só aumentam com o tempo. O trabalho dos aprovados no último concurso realizado foi cobrado pelo presidente. Ele afirma que dos 459 investigadores, 50 seriam destinados aos Ciscs do Estado, mas até agora não estariam atuando nos locais.

A solução efetiva, em sua opinião, seria a construção de uma nova Central de Flagrantes, erguida nos moldes necessários para atender as necessidades de segurança e direitos humanos que estes locais demandam. Contudo uma medida imediata para amenizar o caos seria o funcionamento da Central de Flagrantes no Cisc do Coxipó,que hoje não atende a estas demandas. “Sempre dizem que vão arrumar , mas até agora nada mudou.”

Leia mais:
Gestante de oito meses não é recebida em penitenciária, volta para delegacia e passa mal

O presidente também questiona a atuação do secretário Rogers Jarbas e do diretor da Polícia Civil, Rogério Modelli, que, em sua avaliação, estariam concentrando esforços apenas na parte administrativa da gestão. “Eu peço que o secretário e o diretor saiam da zona de conforto e venham até as delegacias para ver a situação. Eles estão focado só com o administrativo, esquecendo dos profissionais e da maior preocupação, que é o cidadão”, afirmou.

Precariedade e falta de higiene também são observadas no inteirior da unidade.
Reforma e novos investimentos

A necessidade de melhorias na estrutura do Cisc Planalto foi reconhecida pela Sesp, que afirmou haver um trâmite em processo final para a contratação da obra de reforma do lugar. Orçado em R$ 518 mil, o projeto prevê a pintura completa, troca de mobiliário, troca das instalações elétricas, construção de sanitários para servidores, construção de depósito de evidências criminais, reforma nas áreas de boletim de ocorrência e recepção, entre outras intervenções. 

A obra da reforma foi recentemente aprovada pelo Condes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e a licitação será lançada ainda em 2016. De acordo com a Sescretaria, a necessidade de reforma não surgiu em dois anos de gestão, mas é resultado do verdadeiro abandono a que a Segurança Pública foi submetida ao longo da última década. 

A Pasta reforçou ainda que o processo de recuperação deste cenário depende de condições orçamentárias, mas tem sido colocado em prática “mesmo diante da grave crise que atingiu o país e Mato Grosso”. Assim, mesmo com os cortes impostos pela crise, foram preservados novos investimentos no orçamento de 2017 pelo Governo do Estado, o que irá assegurar a continuidade do processo de reestruturação da Segurança Pública no Estado.
 
Com relação às delegacias, foram citadas reformas já concluídas da Central de Ocorrências de Cuiabá e das delegacias de Tabaporã, Indiavaí, Querência, Paranatinga e Nova Mutum; Reestruturação no antigo prédio da Delegacia de Roubos e Furtos, para transferência da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças; Nova sede da DRE (locação de novo prédio);Nova Delegacia da Mulher da Tangará da Serra (Cessão de prédio do MP para instalação da unidade); Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais de Primavera do Leste (Termo de Cooperação entre a PJC e o Município); Delegacia Regional de Rondonópolis (locação de novo prédio). 

Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui