O procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Marcellus Barbosa Lima, já emitiu parecer e devolveu ontem à tarde o recurso do ex-deputado estadual e candidato a prefeito de Sinop, Dilceu Dal’Bosco (DEM), para ser julgado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O processo está, nesta quinta-feira, no gabinete do relator, juiz Pedro Francisco da Silva, que vai elaborar seu voto e encaminhar para a pauta de julgamentos do Tribunal.

Juiz indefere candidatura de Dilceu Dal’Bosco por multa eleitoral de 2010
Juiz foi parcial, tendencioso ou inexperiente, ataca Dilceu Dal’Bosco
Juiz eleitoral desconsidera ataques de Dilceu não pretende processá-lo

Dilceu está com registro de candidatura indeferido e tenta reverter a decisão de primeira instância no TRE. Enquanto isso, o democrata faz campanha, pois figura na Justiça Eleitoral como candidato indeferido com recurso – situação em que é permitido fazer campanha.

Dilceu teve o registro indeferido pelo juiz Mirko Vicenzo Giannotte por três motivos: uma multa eleitoral de R$ 6 mil que estaria sendo paga de forma parcelada, o protocolo do pedido de registro feito de forma intempestiva e de que o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) não teria legitimidade para assinar pela coligação.

Os argumentos de Dilceu:

Sobre Dilmar, Dilceu diz que a afirmação não procede, já que o deputado é presidente do diretório municipal do DEM e fora nomeado delegado da coligação.

Sobre o protocolo fora do horário, ele alega que o pedido de registro fora feito cerca de 45 minutos depois do horário limite (19h do dia 5 de julho). “As portas foram fechadas às 19h, mas nossa advogada estava lá dentro do cartório eleitoral e os servidores aceitaram protocolizar o pedido de registro”, falou o candidato.

E sobre a multa eleitoral que ensejaria falta de quitação eleitoral, Dal’Bosco reconhece que a dívida existe, mas que está pagando de forma parcelada. “Anexei junto á documentação uma certidão da Receita Federal atestando que não tenho dívida em aberto”, comentou Dilceu logo após saber da sentença.