A Prefeitura de Cuiabá determinou a criação de uma comissão especial de auditoria para ter acesso a informações e documentos contábeis da CAB Cuiabá. Segundo a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, a medida é necessária para apurar supostas irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Caso a concessionária descumpra qualquer solicitação e crie obstáculos ao trabalho dos auditores, o prefeito irá intervir na concessão.

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Conforme o decreto nº 5.923 assinado pelo prefeito Mauro Mendes na noite de quinta-feira, 17, a medida tornou-se imprescindível porque a CAB Cuiabá se omitiu a prestar informações sobre investimentos na implantação de reservatórios de água, em estações de tratamento de água e de esgoto e também até agora não apresentou um plano de ação para concretizar as ações estabelecidas no contrato, que começou a vigorar em 1º de maio de 2012 com prazo de concessão de 30 anos.

De acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, que foi nomeado o presidente da Comissão, ainda nesta sexta-feira (18) ele irá solicitar vários documentos à CAB. A Comissão também irá acompanhar os gastos da concessionária durante os trabalhos de auditoria. “O objetivo do prefeito Mauro Mendes com a auditoria é entender os motivos pelos quais a CAB Cuiabá não cumpriu com as metas assumidas, onde aplicou os recursos financeiros da concessão e apresentar um estudo que auxilie na tomada de decisão para atender ao interesse público”, explicou o procurador-geral.

A continuidade dos serviços da CAB Cuiabá por meio de outro grupo empresarial poderia ocorrer se a sua controladora, a CAB Ambiental, tivesse sido vendida em leilão, e desde que o comprador cumprisse com alguns requisitos definidos pelo Poder Executivo. O leilão deveria ter ocorrido no ultimo dia 10 de dezembro no Rio de Janeiro, na 7ª Vara Empresarial do Fórum Central, mas a venda não se concretizou porque a única empresa que havia se habilitado, a Aegea Saneamento, desistiu de apresentar proposta. A CAB Ambiental é um dos ativos pertencentes ao Grupo Galvão, que se encontra em recuperação judicial.
 
O decreto, no artigo 4º, autoriza a Comissão a requisitar os “balancetes, livro diário, livro razão, balanço e demonstração de resultado da Concessionária”. Pode solicitar também a “exibição de contratos com terceiros, notas de compras, notas de prestação de serviço e demais documentos contábeis necessários para verificação da compatibilidade dos gastos da empresa com a finalidade da concessão”.

A Comissão pode também solicitar a “senha de acesso irrestrito, exclusivamente para consulta, a todos os sistemas da concessão, dentre outros o de gestão comercial, financeira, administrativa e técnica, para que os membros da Comissão possam acessar e utilizar os dados constantes nos respectivos arquivos eletrônicos”. A comissão também poderá “adotar as medidas judiciais cabíveis, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, caso a concessionária crie óbices ao andamento dos trabalhos”.

A Comissão Especial de Auditoria é composta por quatro membros: Rogério Gallo – presidente (Procurador-Geral do Município); Rosidelma Francisca Guimarães Santos – membro (representante da Arsec); Marcelo Bussiki Rondon – membro (Controlador-Geral do Município); e Francisco Serafim de Barros – membro (Secretário-adjunto de Tesouro da Secretaria Municipal de Fazenda).
Livros contábeis e contratos

Outro Lado 

A assessoria da CAB Cuiabá informou que prestará todas as informações solicitadas pela Comissão. Garantiu ainda que estará à disposição dos membros da comissão. 

Veja a íntegra de nota encaminhada à redação: "A CAB Cuiabá comunica à população da Capital mato-grossense que, assim como tem feito desde o ano de 2012 em absoluto cumprimento ao contrato de concessão dos serviços de saneamento na cidade, prestará todas as informações solicitadas pela Comissão Especial de Auditoria, instituída pelo prefeito municipal de Cuiabá. A concessionária está à disposição dos membros da comissão, assegurando amplo acesso às informações de suas operações financeiras, contábeis e técnicas, objeto da referida auditoria, bem como quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. A CAB Cuiabá reafirma o seu compromisso na prestação de serviços de qualidade à sociedade cuiabana".