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Quinta-feira, 16 de maio de 2024

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ECONOMIA PROCESSUAL

Sem julgar mérito, TCU arquiva processo contra Priminho Riva

A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento de tomada de contas especial em que Priminho Riva -- ex-prefeito de Juara (640 km de Cuiabá) e irmão de José Riva (deputado do PSD que preside a Assembleia Legislativa) – figurava como responsável. 


O arquivamento do processo – sobre irregularidades na execução de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a prefeitura de Juara para a aquisição de uma unidade móvel de saúde – ocorreu sem julgamento do mérito, “a título de racionalização administrativa e economia processual”.


Veja matéria completa no Olhar Jurídico. 

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