A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (13.5) um projeto de lei (PLS 79/2013) que institui o serviço civil obrigatório e remunerado a profissionais recém-graduados na área de saúde. A proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) que tenta resolver o problema da falta de médicos e outros profissionais de saúde em municípios carentes do país.

Segundo o próprio Jaime, a matéria prevê que os estudantes da área de saúde que se formarem em universidades públicas ou que receberem bolsa do governo terão de trabalhar durante dois anos nas áreas com carência de profissionais.

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“Se os cofres públicos custearam a graduação desses profissionais recém-formados, nada mais justo que eles retribuam ao país, com sua própria dedicação e proficiência, o investimento e a confiança que neles o Estado depositou”, defendeu o senador.

A proposta obriga a residência não apenas a formados em medicina, mas também de profissionais de odontologia, psicologia, enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição e outras profissões a serem definidas. Além do banco de profissionais, o projeto também determina que seja criado um cadastro de carência e solicitações das municipalidades.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do senador Campos, o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou duas emendas à proposta de Jayme Campos.

A primeira adia a prestação de serviço social enquanto o profissional comprovar frequência e aproveitamento em curso regular de pós-graduação, na modalidade de especialização. Outra emenda estabelece isenção de participar do serviço civil obrigatório ao profissional de saúde que prestar serviço militar inicial por prazo de 24 meses.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais para ser apreciado e votado, em decisão terminativa.