Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso paralisam as atividades na próxima sexta-feira (29), para protestar pelo não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Nessa data, completa um mês da aprovação da Lei da RGA 2016 na Assembleia Legislativa, que garantiu reposição inflacionária de 7,54% parcelado entre 2016 e 2017. O sindicato reivindicava o pagamento integral este ano de 11,28% registrados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015.

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“Vamos paralisar as atividades justamente porque não aceitamos a Lei do Calote e repudiamos esse ataque do Governo aos nossos direitos! A data marca, ainda, o terceiro mês em que os salários serão aplicados sem a devida revisão, ou seja, foram reduzidos. A luta continua até que o Governo cumpra com sua obrigação legal!”, afirmou Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran).

A categoria cobra ainda a nomeação de mais concursados. Segundo a assessoria, a nomeação já está garantida no orçamento deste ano. Foram 489 aprovados no concurso público realizado em 2015. “O Detran está sucateado e os servidores não aguentam mais a sobrecarga de trabalho e as longas filas de espera dos usuários para atendimento. Ao invés de nomear, o Governo sucateia os serviços de maneira proposital para justificar suas tentativas  de terceirização”, afirmou a sindicalista.
 
Pagamento da RGA

A proposta aprovada pela Assembleia prevê uma parcela de 2% em setembro deste ano, 2,68% em janeiro e 2,68% em abril de 2017. Porém, os cálculos serão feitos no formato juros sobre juros, ou seja, os 2,68% de janeiro terão como base de cálculo o salário de setembro, já com 2% de aumento, e a parcela de abril será calculada sobre o salário de janeiro – ao contrário das propostas anteriores, que previam pagamentos retroativos, mas todos sobre a data base de maio de 2016. Desse modo, no final das contas, o aumento no salário acaba sendo de 7,54%, e não de 7,36% que é a soma das parcelas.
 
O texto prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão pagos em 2017, se houver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o gasto com pessoal pode ser de até 49% da receita corrente líquida. No último balanço publicado pelo governo, referente aos meses de janeiro a abril deste ano, o governo estava em 50,46%.