O governador Silval Barbosa (PMDB) desembarca à tarde em Brasília para acompanhar os debates entre governadores e parlamentares sobre o novo pacto federativo entre União, estados e municípios. Segundo a Secretaria de Comunicação do governo de Mato Grosso, a comitiva de Silval se reunirá hoje às 16h na residência oficial do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM).

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A reunião entre os chefes de executivo e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está marcada para 11h (horário de Brasília) desta quarta-feira (13.3) e ocorrerá na Presidência do Senado. 

Em reunião preparatória promovida hoje, secretários de fazenda e parlamentares de diversos estados discutiram na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado temas como a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mudança do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujas regras perderam validade em 31 de dezembro passado por falta de aprovação pelo Senado e a troca no indexador da dívida dos estados e municípios com a União.

Segundo a Agência Câmara, uma das propostas mais importantes do pacto federativo é o projeto de lei complementar (PLP 238/13, do Executivo) que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados. Em vez da unanimidade dos secretários de Fazenda, como é exigida hoje, a aprovação poderá ser feita por 3/5 desses secretários, com o apoio de pelo menos 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

Em relação ao ICMS, as alterações estão previstas em um projeto de resolução que tramita no Senado (PRS 1/13); e na Medida Provisória 599/12, que aguarda votação em comissão mista, antes de seguir para a Câmara. Até agora, essa MP já recebeu mais de 200 emendas de deputados e senadores. 

Já o novo rateio do FPE deve ser votado no Senado no dia 19, como pretende Renan Calheiros. Estará na pauta do plenário na próxima terça-feira (19.3) um texto de consenso a partir dos oito projetos de lei que tramitam hoje no Senado. No ano passado foram distribuídas receitas de R$ 49,5 bilhões aos Estados.

Atualizada e corrigida às 11h40