Considerado de médio porte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não conseguiu cumprir as metas 4 e 3 da “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública” (Enasp), conforme dados divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A meta 4 determinava que pelo menos 90% dos casos de assassinato que tramitavam na Justiça estadual até o dia 31 de dezembro de 2007 deveriam ser julgados até o dia 31 de dezembro de 2012 – um prazo de cinco anos. Já a meta 3 previa a superação da fase de pronúncia nas ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.


Veja matéria completa no Olhar Jurídico.