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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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Uma eternidade

O Senado vai aprovar na terça-feira substitutivo que cria regras transitórias para repasse do FPE, válidas até 2017. Ou seja, tempo suficiente para Estados discutirem a melhor forma de repartir os impostos. Em 2010 o STF havia determinado aos senadores que aprovassem novas regras até 31 de dezembro de 2012, o que não ocorreu. Aliás, nem o orçamento havia sido votado.

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