O senador Jaime Campos (DEM-MT) criticou nesta terça-feira (2.9) a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2014, que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios.

Em pronunciamento no plenário do Senado, o parlamentar argumentou que o projeto é resultado de amplo entendimento mantido no Congresso Nacional após exaustivas negociações e que o veto presidencial configura abuso de poder.

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“Aquilo que julgávamos ser fruto do entendimento, após tantos esforços empreendidos, demonstra-se agora inequívoco sinal de arbítrio, ante uma inesperada e desnecessária demonstração de força e abuso de poder”, afirmou.

Na avaliação do senador, a criação de novos municípios reduzirá as desigualdades regionais e não representará aumento de custos ao erário.

“Não tenho dúvida de que a proliferação criteriosa, política e economicamente responsável de novos municípios certamente redunda na redução das desigualdades regionais; na maior presença do Poder Público junto ao cidadão; na geração e no crescimento de empregos; redunda, enfim, no bem estar social e no impulso progressista de que nossa Nação tanto precisa e merece”, enfatizou.

JaIme Campos lembrou sua experiência como governador de Mato Grosso, quando assinou a criação de 21 novas cidades.

“Como governador, tive a primazia de criar 21 municípios, que hoje são cidades prósperas, desenvolvidas. Algumas têm um IDH invejável em todo o território nacional. Alguns servem como modelo”, destacou.

O senador conclamou o Congresso Nacional a resistirem ao que chamou de tentativa de desvalorização do Legislativo. “E o faço em nome da consciência e da dignidade. Faço-o, acima de tudo, em nome da responsabilidade que temos para com nossos eleitores”, finalizou.