O governo federal criou regras para a importação de bovinos de países com risco de vaca louca. A Instrução Normativa número 13 foi divulgada no
Diário Oficial da União (D.O.U.) nesta quinta-feira (22).
A normativa estabelecem normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos provenientes de países considerados pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) com risco a doença da Vaca Louca.
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A normativa foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assinado pelo secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo.
De acordo com a normativa, os animais importados deverão estar identificados com brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas e um brinco de botão na outra.
A normativa frisa ainda que "O cadastro individual e o controle da movimentação de bovinos importados serão operacionalizados por meio da Base Nacional de Dados (BND), do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), e poderá ser incorporado ao sistema eletrônico de controle de trânsito de animais no âmbito do Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal (OEDSA), mediante aprovação do Departamento de Saúde Animal (DSA)".