A Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, mais conhecida como Lei Seca, impõe entre outros, penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool e de restrições da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

O art. 277 da referida Lei determina como deve ser feita a apuração da embriaguez, através de testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame por meios técnicos ou científicos homologados pelo Contran, o mais conhecido e utilizado é o bafômetro.

De acordo com os dados do Sistema de Mortalidade do Ministério da Saúde, os óbitos por acidentes de trânsito no Estado de Mato Grosso apresentam uma ascendente do período de 2005 até 2008, no ano de 2009 observa-se uma redução de apenas 17 casos, isto é de 1,58%, nos óbitos em relação ao ano anterior.

Fica evidenciado que no Estado não houve uma redução significativa nos óbitos em decorrência da instituição da Lei Seca, talvez pela falta de ações coercitivas do poder público, pois é raro encontrar a realização de blitz para a checagem do nível de concentração alcoólica, como da aplicação de penalidades administrativas mais severas.

O poder público tem um papel fundamental na aplicação e fiscalização da Lei Seca para reduzir a associação entre bebida alcoólica e direção, levantamento do Ministério da Saúde demonstra que as mortes provocadas por acidentes de trânsito reduziram em 6,2% no período de 12 meses após a Lei Seca (disponível em http://portal.saude.gov.br) e destaca o Estado do Rio de Janeiro, como o principal ente da Federação na redução da taxa de mortalidade por acidentes de trânsito em -32,5%.

O Estado do Rio de Janeiro desde 19 de março de 2009 instituiu a Operação Lei Seca, que consiste em ações de fiscalização ininterruptas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Com uma equipe de 180 pessoas, entre policiais militares, agentes de trânsito do Estado e cadeirantes vítimas de acidentes de trânsito, realizam ações de conscientização e fiscalização no período da noturno, onde ocorre com maior freqüência a combinação álcool e direção. No período de 2 anos, foram realizados mais de 450 mil testes de medição alcoólica com o bafômetro foram realizados, mais de 35 mil carteiras de habilitação foram apreendidas, com sanções administrativas para 4,3 mil motoristas e denúncia criminal para 1,5 mil condutores (disponível em http://www.fmdc.org.br/noticias/detalhes.php?notId=330728).

Acredito que ações semelhantes devem ser realizadas pelas autoridades das principais cidades de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a diminuição dos óbitos por acidentes de trânsito no Estado, pois essa medida já demonstrou ser eficaz em outros entes da federação, principalmente no Estado do Rio de Janeiro,


Maurício Gomes dos Santos é professor universitário e Mestre em Gestão de Políticas Públicas (Univali/SC)