Aceirar as margens das vias públicas federais, Estaduais e Vicinais, deve ser prioridade dos governantes em 2024, caso contrário os incêndios florestais voltaram a pipocar no estado de mato grosso e no país.
Não ocorrerá com a mesma intensidade que ocorreu em 2020, mas seguramente ocorrerá, e como se sabe de 55% a 60% dos focos de calor iniciam-se nas margens de vias e logradouros públicos.
As legislações ambientais em vigor no país são claríssimas quanto a prevenção nesses ambientes, porém, os governantes e gestores públicos ainda não conseguiram mirar essa realidade com o realismo que ela requer.
Denota-se que o final do período chuvoso no país e em especial na região centro-oeste está terminou e não se vê movimento real no sentido de trabalhar essa importante questão preventiva para o meio ambiente e para a sociedade na sua plenitude.
Ao trafegar pelas vias públicas do país vê-se claramente a concentração de vegetação nas margens e entornos desses ambientes, que desvitalizaram e pegará fogo facilmente no período da estiagem, isso é uma realidade nua e crua em todo território nacional brasileiro.
As leis em vigor no país pontuam que 15 metros de cada lado das vias federais, férreas e estaduais são de responsabilidade da união e estado e 5 metros nas vias públicas vicinais a responsabilidade recaem sobre os municípios.
Pela lei federal n. 12651/12=código florestal brasileiro, hoje essas áreas são de preservação permanente mantê-las limpas e aceiradas preventivamente contra fogo florestal e demais sinistros são de responsabilidade exclusivamente dos respetivos poderes constituídos, aqui elencados.
Nesse contexto a legislação vigente não deixa dúvidas, quaisquer sinistros decorrentes de falta de manutenção a responsabilização incidem integralmente sobre esses poderes públicos constituídos.
No entanto, denota-se comumente a falta de procedimentos adequados “aceiro” para prevenir a ocorrência de fogo florestal nessas vias e logradouros públicos, conforme determina a Portaria Federal n. 94/98, o Decreto Federal 2.661/98, conjugadas com a Lei Federal 6.938/81. Portanto senhores gestores a ocorrência de sinistros com foco calor oriundo da falta de manutenção é de responsabilidade dos governantes.
 No entanto, o que se vê é um descompasso entre o que diz os gestores públicos e a real situação nas estradas brasileiras. Na prática não se faz o aceiro preventivo contra fogo florestal e com isso sinistros com vidas humanas continuam se intensificando ano a ano no país inteiro no período da estiagem.
Como é de domínio público cerca de 60% dos incêndios florestais ocorrentes no estado de mato grosso e no país por extensão, têm origem nas margens dessas vias e logradouros públicos, por onde trafegam milhões de pessoas.
No entanto, no mais das vezes, a legislação se faz esquecida, as instâncias de governamentais não as cumprem, acarretando prejuízos econômicos, ambientais e danos irreparáveis a vida humana. Até quando a sociedade brasileira vai permitir esse estado de coisas? 2024 repetirá?

Romildo Gonçalves é Biólogo é Prof. Pesquisador em Ciências Naturais