Olhar Direto

Terça-feira, 15 de outubro de 2019

Opinião

CGE 40 anos: conquistas e desafios

Autor: José Alves

14 Jul 2019 - 08:00

O mundo comemorava 10 anos dos primeiros passos do homem à lua. O Brasil caminhava em direção a redemocratização. Em Mato Grosso, naquele 11 de julho de 1979, Frederico Campos, um governante visionário para a sua época, deu os primeiros passos na constituição de um órgão de controle que se tornaria essencial ao funcionamento do Estado.

Nascia ali a Auditoria Geral do Estado, o primeiro órgão de controle interno do Brasil, criado na forma de secretaria de estado e com vinculação direta a governadoria.

Não é por menos, que passados 40 anos, já com a denominação de Controladoria Geral do Estado, representa hoje um órgão de controle referência para as demais unidades da federação.

A forma de atuação, a estrutura física e organizacional, o corpo técnico, em quantidade e qualificação, além das ferramentas de trabalho e dos resultados obtidos, são de forma recorrente objeto de destaque por outros órgãos de controle, incluindo aqui as promotorias do MPE e a Delegacia Fazendária, que tem instruído diversos inquéritos a partir do trabalho dos auditores do Estado.

Em contrapartida, desde Darcy Avelino (primeiro auditor geral), passando por José Gonçalves Botelho do Prado (auditor geral que mais tempo ficou no cargo), até os dias de hoje,  muitos desafios tiveram que ser superados.

As dificuldades para estruturação inicial da AGE, a falta de local de trabalho, insuficiência de recursos humanos, baixo salário, falta de equipamentos, resistência dos gestores ao controle, ao longo do tempo foram se somando a outros desafios.

Houve em várias reformas administrativas a tentativa de extinguir a AGE, incorporá-la a outro órgão ou reduzir suas atribuições. Alguns defenderam isso porque a AGE incomodava, e outros, porque desconheciam a essencialidade desse órgão de controle e a sua capacidade de contribuir com a melhoria dos serviços públicos.

Sempre resistimos a tudo isso com trabalho. Estivemos presente no enfrentamento das diversas crises fiscais por qual o Estado passou. A AGE foi determinante na elaboração e execução do programa de ajuste fiscal desenvolvido no Governo de Dante de Oliveira e nos programas de modernização da área fiscal (PNAFE) e da gestão (PNAGE).

Os auditores atuaram fortemente na extinção de autarquias, fundações,  empresas públicas e privatizações, inclusive exercendo papel de liquidantes.

Coube também a AGE recuperar a imagem de instituições públicas devastadas por casos de corrupção, exercendo papel de interventor, como ocorreu no DETRAN no ano de 2002.

Foi também a AGE, já na sua transição para a CGE, que atuou de forma autônoma e independente na revelação de grandes casos de corrupção, como os maquinários, conta única e cartas de crédito.

Isso tudo fortaleceu a instituição. E hoje, estruturada na forma de Controladoria Geral do Estado, se tornou um órgão ainda mais robusto.

Se antes estava limitada à questões contábeis e financeiras, tem hoje uma competência muito maior, que envolve o aperfeiçoamento da gestão pública, o fortalecimento do controle interno, a conduta de servidores, o processamento de fornecedores, a transparência e o combate à corrupção.

Temos buscado ser, cada vez mais, um órgão primordialmente orientativo e preventivo.  Atualmente 50% dos auditores da CGE estão alocados nessa atividade.

Ao longo do tempo nossa missão se transformou:  mais que investigar e apontar erros, falhas e fraudes,  hoje o que buscamos é contribuir com a melhoria dos serviços públicos entregues ao Cidadão.

É através das funções consultiva, avaliativa, orientativa e pedagógica, que se busca alcançar essa missão.

Na função avaliativa, o foco é direcionado para as causas (vulnerabilidades do controle), pois o importante nesse modelo de atuação é tornar os sistemas de controle mais robustos e eficientes, para que sejam capazes de inibir os riscos de falhas e fraudes.

Assim, por meio do conjunto de informações obtidas na função avaliativa é que direcionamos nossas orientações, consultorias e capacitações.

Outra área que temos avançado é no uso da tecnologia e inteligência artificial. A estrutura da CGE conta com uma equipe de inteligência, que através do cruzamento de dados e do desenvolvimento de trilhas eletrônicas, tem sido capaz de detectar erros, falhas e fraudes, logo no seu princípio ou antes mesmo de acontecer.

É certo que, ao comemorar 40 anos, a CGE vive o melhor momento da sua história, seja pela estrutura, procedimentos e equipe técnica, seja pelo reconhecimento dos órgãos do governo e das instituições de controle.

Mas há uma reflexão deixada por Nelson Mandela que é apropriada para o momento. Ele teria dito: "subi a montanha e, ao olhar lá de cima, vi que havia outras montanhas a subir."

A Controladoria Geral do Estado, nesses 40 anos, superou desafios e se fortaleceu, mas certamente há outros desafios a serem superados.

Se já temos uma história pra contar, temos outra pra escrever.

José Alves Auditor do Estado, atualmente ocupa o cargo de secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT
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