A intervenção no SUS Cuiabá promovida pelo então procurador José Antônio Borges mostra-se puramente cartorial e contábil e em nenhum momento foi ouvida a sociedade os Conselhos de Saúde e de Gestores.

Como especialista em sistemas e serviços de saúde pelo ISC/UFMT, não posso deixar de manifestar a minha preocupação em relação à intervenção no SUS Cuiabá, que se mostrou puramente cartorial e contábil, sem a devida participação da sociedade e dos conselhos de saúde e gestores. Isso compromete a qualidade dos serviços prestados à população local, estadual e da região norte do Brasil, que dependem do SUS Cuiabá como referência em alta complexidade e para garantir o acesso universal e gratuito à saúde pública.

É importante ressaltar que o SUS é um sistema de saúde público que tem como objetivo oferecer acesso universal, integral e gratuito à população brasileira. Criado após a Constituição Federal de 1988, ele é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, sendo que cada um desses entes possui suas co-responsabilidades. A gestão das ações e serviços de saúde é solidária e participativa entre os três entes da Federação, sendo regulamentada por órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, e as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite.

Porém, o SUS enfrenta muitos desafios e problemas, como a falta de investimentos adequados em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, que comprometem a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população. Além disso, a corrupção e a má gestão dos recursos públicos destinados à saúde são problemas recorrentes que afetam negativamente o funcionamento do SUS.

Diante desses desafios, é fundamental que a sociedade se mobilize para defender o SUS e exigir que o Estado invista mais na saúde pública, garantindo assim a efetivação dos direitos constitucionais relacionados à saúde.
A participação em órgãos colegiados, ações de fiscalização e controle social, bem como a conscientização da população sobre os direitos e deveres relacionados à saúde, são fundamentais para fortalecer o SUS e garantir a sua sustentabilidade e eficácia.

Por isso, defendo a municipalização dos serviços de saúde com qualidade e a participação da sociedade e dos conselhos de saúde e gestores na gestão dos serviços de saúde. É necessário que a intervenção no SUS Cuiabá seja revista e que sejam adotadas medidas que promovam a saúde e garantam o acesso universal e gratuito à saúde pública para toda a população. A luta pela efetivação do SUS é uma luta de todos nós e não podemos permitir que ela seja comprometida por interesses nebulosos políticos ou econômicos sejam pessoais ou corporativos.


Luiz Fernando Rogério
Usuário e militante do SUS
Especialista em sistemas e serviços de saúde.