O Piso Salarial da Enfermagem corrige uma distorção histórica. A profissão, com 85% de mulheres, apresenta os mais baixos salários da Saúde. O mercado de trabalho reflete o desprestígio do cuidado não-remunerado feminino, que se estende às profissões associadas ao cuidado e às mulheres, por mais exigente que seja o ofício, por mais rigorosa que seja a formação.

O trabalho feminino segue inviabilizado ou reduzido a um gesto de amor ao paciente, ao aluno, uma devoção mística. O trabalho da Enfermagem é sim um gesto de cuidado, que transborda o amor, mas também é uma necessidade de remuneração digna. A maior categoria de saúde reivindica condições mínimas do exercício profissional. Falar de Piso Salarial é, objetivamente, falar de combate à desigualdade de gênero.

Segundo dados do IPEA, as mulheres trabalham mais horas semanais que os homens: 47h contra 45h. O cálculo inclui o tempo dedicado ao trabalho remunerado, não-remunerado e tempo de deslocamento casa-trabalho-casa.

A graduação em Enfermagem exige 4.000 horas/aula, sendo pelo menos 20% delas de estágios em unidades básicas de saúde, clínicas e hospitais. Dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz) mostram que os técnicos e auxiliares também são altamente qualificados. Muitos apresentam escolaridade acima da exigida para o desempenho de suas atribuições, com 23,8% reportando nível superior incompleto e 11,7% tendo concluído curso de graduação.

O que diferencia os 2,8 milhões de trabalhadores da Enfermagem de outras categorias com formação equivalente? Qual é a realidade de outras profissões majoritariamente femininas, como a pedagogia? 

A pandemia de covid-19 colocou em evidência a importância da Enfermagem na linha de frente do cuidado. Lançou luz, também, sobre os salários baixos, os plantões sem descanso e as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras. A Enfermagem brasileira recebeu aplausos e pediu mais: dignidade profissional.

O Piso Salarial da Enfermagem é uma conquista histórica e o fruto da luta e mobilização de mulheres, que em meio às duplas jornadas, seguiram resistindo e dialogando, construindo caminhos entre a utopia e o possível. O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras é possível.

O custo anual para implementar a lei e erradicar os salários miseráveis na Enfermagem representa somente 2,7% do PIB da Saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e apenas 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.

A Enfermagem não vai quebrar os hospitais, não vai falir pequenos municípios. Enfermagem não é apenas amor. O amor, sabemos, não tem preço. Mas o trabalho deve ter remuneração justa.


Bruna Santiago 
Enfermeira, mestre em Ambiente e Saúde, docente de Enfermagem, empreendedora em Treinamento Profissional e em Gestão de Serviços de Saúde e de Enfermagem