O Brasil aumentou expressivamente o nível da sua dívida pública, em níveis que oscilaram entre 30% e 56% em relação ao PIB do país, relativos aos anos de 2008 até 2015. Após este período, os gastos dos governos Federal, Estadual e Municipal continuaram subindo, chegando a 76% até o atual momento, conforme dados da série histórica do BC (Banco Central), em relação a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral).

Dessa forma, temos um grande desafio no quesito controle do gasto e crescimento, ainda mais, em se tratando de um país extremamente dependente de exportação de commodities. Além disso, é importante enfatizar o atual momento em que vivemos, em que houve um boom de commodities nos últimos 2 anos.

Porém, agora estamos em um momento de inversão deste ciclo, diante da provável recessão global, vide juros altos no mundo todo, redução nas margens de lucro das companhias, que, inclusive, projetam cortes de empregos, queda nos preços das commodities, e, consequentemente, desaquecimento da economia global. 

Surge aí um dos principais desafios no cenário de desenvolvimento econômico no Brasil. Como faremos para manter a economia em crescimento ao passo em que precisamos reduzir o nível de endividamento? Será que a única forma de um país crescer é através de gastos públicos?

O que, inclusive, sabemos mesmo que intuitivamente que a resposta é não. No caso do Brasil, por exemplo, incentivos à indústria de produtos sofisticados e qualificação da mão de obra podem ser o caminho a ser seguido para o crescimento das riquezas do país.

Recentemente, temos ouvido muito o questionamento de como nossa dívida pública será paga e a resposta ficou creditada ao chamado “arcabouço fiscal”, e quanto a isso, estamos falando do controle que o Governo Federal precisa ter com relação a gastos e receitas. Cenário esse em que se fez necessário uma reestruturação do orçamento da União, com o objetivo de limitar os gastos e estabilizar o cenário de endividamento.

Assim, conforme a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, o novo arcabouço fiscal estabelece um limite máximo de gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Estabelece também um conjunto de parâmetros para a condução da política fiscal. O projeto foi aprovado pela Câmara em 24 de maio e enviado ao Senado.

Dívida controlada se traduz em tendência de redução de juros e, consequentemente, em melhoria do ambiente de negócios por se ter menos risco, o que gera maior crescimento do país como um todo.

Em 2016, o teto de gastos compunha uma das três regras fiscais, que limitava o crescimento dos gastos do governo de 2017 a 2036 com correção monetária (índice de inflação – IPCA) juntamente às metas de resultado primário. 

Somado a isso, havia ainda a “regra de ouro” e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, a autorização do Congresso para emissão de títulos da dívida pública. Entretanto, diante do atual nível de endividamento, é fato que necessitamos de novos projetos e novas formas de arrecadação. No governo Bolsonaro, tivemos redução nos gastos em geral, o que provavelmente não será prioridade na gestão de Lula. 

Isso porque, devemos ter em mente que o atual presidente da República iniciou agora seu novo mandato. E, nesse cenário, há aumento imediato dos gastos com a transição, porém, caso a nova regra realmente seja aprovada pelo Congresso Nacional, podemos ter um cenário econômico mais estável e uma melhor definição nas principais variáveis conjunturais do país (taxa de juros, crescimento do PIB, etc.).

O atual projeto do arcabouço fiscal limita os gastos a 70% do crescimento da receita com piso e teto definidos. Sendo assim, segmentos visados pelo Governo como potenciais pagadores de impostos para atingir as receitas recorrentes serão impactados.

Por fim, talvez, o maior desafio seja nos gastos, já que temos um Governo estatista, vide questionamento do atual governo à privatização da Eletrobrás, em 2022. 

Sem dúvida, este controle será de fundamental importância para que os agentes econômicos sintam confiança em fazer a máquina girar e voltarmos a ter uma economia mais estável e mais alavancada, financeira e produtivamente. 


Alexandre Souza é sócio na Ouro Investimentos. Master in Banking, Financial Institutions, and Economics (FGV\SP)