As associações de classe desempenham um papel crucial na defesa dos interesses comuns e na promoção do bem-estar de seus associados. Seja representando profissionais de uma determinada área, trabalhadores de um setor específico ou mesmo grupos de interesse comuns.

No entanto, temos aquelas associações com vocação essencialmente na promoção do interesse público ao defenderem padrões éticos e de qualidade em suas respectivas áreas de atuação, essas organizações são pilares fundamentais da sociedade civil.

Em 11 de abril de 2012, um grupo de servidores públicos fundaram a Associação dos Técnicos de Controle Público Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Asteconpe-MT.

A Asteconpe-MT constituída exclusivamente da categoria de servidores da carreira de Técnicos de Controle Público Externo, tem por obrigação estatutária defender o livre exercício das funções inerentes ao cargo com ética e qualidade, sendo um aliado do TCE-MT em sua missão constitucional de fiscalizador dos recursos públicos.

Quando se fala sobre recursos públicos, temos um orçamento estadual crescente, porém além das nossas necessidades, Mato Grosso enfrenta o desafio de equilibrar a alocação de recursos em diversas áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação e por outro lado na esfera municipal temos os municípios, também dependem de uma gestão financeira eficiente para atender às diversas demandas locais.

Nesse cenário, o papel do TCE-MT é crucial, pois sua fiscalização minuciosa garante que cada centavo seja aplicado de acordo com as necessidades reais da população, evitando desvios e desperdícios.

Paralelo a isso, o TCE-MT têm se destacado como referência no cenário do controle externo no Brasil. Com uma atuação pautada pela eficiência, transparência e rigor técnico, o TCE-MT conquistou reconhecimento nacional pela sua contribuição para a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos.

Hoje, é incontestável que o TCE-MT consolidou-se como referência nacional em seu mister. Assim, inegável sua evolução enquanto Instituição no Controle Externo se dá em virtude da qualidade do quadro de seus servidores e membros.

No universo desafiador do sistema de controle externo estadual, a Asteconpe-MT nos seus 12 anos de existência, se destaca como uma força motriz essencial, impulsionando os Técnicos de Controle Público Externo do TCE/MT a desempenharem suas funções com diligência, responsabilidade e constante busca pelo aperfeiçoamento profissional, destacando-se como uma voz unificada e forte dentro da categoria, garantindo que exerçam suas funções com integridade, competência e compromisso com o interesse público.

A importância da Asteconpe-MT transcende as suas atribuições burocráticas de defender os interesses administrativos de seus associados.

Através de seu Estatuto, a Asteconpe-MT compartilha diretrizes claras e objetivas para estimular os seus associados atuarem com autonomia e competência técnica, desempenhando um papel crucial na fiscalização e no controle dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos estaduais e municipais.

Quando o arcabouço jurídico que disciplina a atuação da carreira de Técnico de Controle Público Externo, destaca-se a reorganização fundamental no quadro permanente de servidores do TCE-MT ocorrida em 2005, ao prever o ingresso na carreira de Técnico de Controle Público Externo, dar-se-á através de concurso público de provas e títulos, com exigência mínima de curso superior regular concluído e reconhecido pelo Ministério da Educação, essa medida não apenas cumpre com a legalidade, mas também foi de extrema importância pois reconheceu que esses profissionais ocupam cargo público que lida com as complexidades e os novos desafios inerentes à Administração Pública.

Hoje, os Técnico de Controle Público Externo é uma carreira em permanente atualização profissional, que conta com mais de 90% de servidores de seu quadro com pós-graduação em nível de especialização lato sensu na área de controle externo da gestão dos recursos públicos.

A qualificação profissional é fundamental, pois com base no ordenamento jurídico normativo do TCE-MT, esses profissionais têm atribuições específicas e cruciais que contribuem diretamente para o funcionamento eficaz do TCE-MT, em especial aqueles que visam garantir que os processos de fiscalização sejam conduzidos de maneira eficiente e rigorosa como levantamentos minuciosos de dados, instrução de processos com documentos necessários e fornecimento de apoio técnico durante todo o processo de controle externo, inclusive com as visitas periódicas que o TCE/MT desenvolve juntos aos seus jurisdicionados.

Além disso, esses profissionais compartilham responsabilidades com as demais carreira do TCE/MT, como verificar o cumprimento das normas fiscais, subsidiar Conselheiros na elaboração de pareceres e resoluções, avaliar tecnicamente documentos e auxiliar no desenvolvimento de sistemas de informação. A complementaridade entre carreiras é essencial para o sucesso do sistema de controle externo das contas públicas.

No campo prático, destaca-se que somente no 1º trimestre de 2024, os Técnicos de Controle Público Externo executaram inspeções "in loco" e visitas técnicas programadas em diversos jurisdicionados do TCE/MT espalhados em mais de 15 (quinze) municípios, paralelo aos trabalhos técnicos interna corpori.

Assim, é inegável a contribuição vital dos Técnicos de Controle Público Externo para a eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos de Mato Grosso. Seu trabalho diligente e comprometido é um pilar fundamental que rege os trabalhos da Asteconpe-MT, assegurando que os interesses da sociedade sejam protegidos e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e eficaz.

Neste sentido, a Asteconpe - MT tem sido fundamental para representar os 163 Técnicos de Controle Público Externo, servidores do TCE/MT, destacando-se como uma voz unificada e forte em defesa do livre exercício das funções inerentes ao cargo.

Portanto, nesta data de 11 de abril de 2014, ano que a Asteconpe - MT celebra 12 anos de fundação, temos reais motivos para comemorar e compartilhar a atuação de seus associados - Técnicos de Controle Público Externo na construção e consolidação do TCE-MT como Excelência no Controle Externo Brasileiro.

Por fim, a Asteconpe/MT reafirma o seu propósito de existir que é contribuir efetivamente com os interesses da sociedade, garantindo que o recursos públicos sejam utilizados de forma responsável tanto no âmbito estadual quanto municipal, contribuindo para construção de uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente em benefício de todos os cidadãos.

Parabéns à Asteconpe/MT!!!

Marcílio Ribeiro é Técnico de Controle Público Externo. Presidente da Asteconpe-MT. Economista – Pós-graduado Lato Sensu em Gerente de Cidades pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP. Pós-graduado em Gestão Pública e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Pós-graduado em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.