Olhar Direto

Terça-feira, 28 de maio de 2024

Opinião

Tributação, segurança jurídica e IA: tendências e perspectivas no mundo jurídico

No início deste mês, participei de dois grandes eventos em Madri, na Espanha, que trouxeram as tendências e os pensamentos mais modernos sobre direito digital, uso da inteligência artificial (IA), segurança jurídica e tributação, entre outros temas fundamentais para a modernização do sistema jurídico brasileiro.

O primeiro foi o 'Fórum Transformações – Revolução Digital e Democracia', promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE). O segundo evento foi o Seminário Internacional de Alta Formação 'Segurança Jurídica e Tributação', realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) em parceria com a Universidade Complutense de Madrid.

O Fórum discutiu, entre outros temas, o uso da informação, do direito digital e da inteligência artificial no Poder Judiciário, bem como sua regulamentação e seus efeitos sobre a democracia no processo político, o que foi tratado de forma bastante competente por ministros e parlamentares brasileiros.

Já o Seminário contou com painéis sobre tributação, segurança jurídica das novas modalidades de regime tributário nacional, processos administrativos, reflexos tributários na recuperação judicial, entre outros, também com a participação de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As abordagens mais técnicas externaram nuances sobre as interpretações que vêm sendo produzidas e os temas atuais em julgamento quanto aos entendimentos dos Tribunais Superiores. O Brasil tem uma legislação vasta, com um sistema jurídico dotado de muitos processos e normas e, por essa razão, o nosso modelo tributário passa por judicialização em grande volume. Além de discutir ferramentas de solução para esses números, o encontro também apresentou elementos para a pacificação.

Com isso, ficou muito claro a necessidade de uma legislação específica especialmente sobre a economia digital. O Brasil certamente será um elemento de importância na concretização dessas normativas e desses debates devido ao modelo tributário adotado.

Outras pautas trataram da política criminal e transação para os casos de crime contra o sistema tributário e renúncia fiscal. As exposições feitas mostraram a nova tendência quanto à política governamental de atuação em relação às práticas de crime de natureza tributária, assim como várias noções sobre o modelo de maior segurança para os casos de renúncia e planejamento tributário.

Em síntese, os eventos contribuíram para entendermos a perspectiva atual do Judiciário, da inciativa privada e da academia sobre as questões que envolvem os temas. A complexidade do sistema tributário brasileiro, por exemplo, é um desafio para a segurança jurídica, por isso a necessidade de ampliar as discussões, já que demanda atenção constante de empresas, investidores e cidadãos, principalmente diante dos entendimentos adversos sobre a reforma e seus efeitos para a segurança jurídica como um todo.

Gilberto Gomes da Silva é advogado, especialista em Direito Civil e Processual Civil, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
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