A Penitenciária Central do Estado (PCE) contará com um novo raio para o isolamento de lideranças do crime na unidade. O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que inicialmente terá recurso de R$ 19 milhões oriundo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disto, a prioridade também será a construção do raio seis, com 430 vagas.
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O raio sete, que será de segurança máxima, terá capacidade para 50 presos. “Esse raio é fundamental pois consegue separar os presos mais perigosos e podemos isolar as lideranças, aí conseguirmos trabalhar com os demais”, disse Bustamante.
Bustamante também destaca que o Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de três anos, após a construção das vagas, é a redução dos crimes.
“O trabalho da segurança é uma construção em conjunto, se a gente conseguir fazer o cumprimento da pena com responsabilidade, o preso pode voltar ressocializado para a sociedade. Com isso a tendência é de que tenhamos menos preso no futuro. Não adianta fazer um depósito de pessoas, a ideia do Governo é trabalhar a ressocialização das pessoas”.
O secretário lembrou também que sob determinação do governador Mauro Mendes o sistema penitenciário começou a ser organizado no ano passado, com a operação Elisson Douglas, na PCE, a maior unidade de Mato Grosso.
“O MPE e o TJ foram importantes para isso. A operação realizada na PCE em agosto de 2019 tirou da zona de conforto o crime organizado do Estado, melhoramos a estrutura, a parceria com os policiais penais foi fundamental, agora passamos para uma nova fase: o aumento no número de vagas”.
Para dar agilidade ao processo, o Estado está autorizado a contratar por dispensa de licitação, contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.
O governador Mauro Mendes destacou que este é o maior programa de investimentos e ampliação de vagas do sistema penitenciário e que o Poder Executivo tem condições de cumprir, e essas medidas serão muito boas para o sistema.
“O termo pacifica pendências judiciais de longa data. Espero que represente uma virada de página para o sistema. Que com isso haja de fato punição e recuperação. O sistema precisa oferecer a ressocialização, e não requalificação ao crime”.
Atualmente Mato Grosso possui 6.660 vagas com população de 11.415 presos.
