O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) iniciou neste mês uma campanha para divulgar que agora eles integram a Polícia Penal de Mato Grosso. A categoria atuará com informações em panfletos e outdoors nas principais avenidas de Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, serão colocadas faixas em frente das unidades penais e em pontos estratégicos. A ação é realizada na região metropolitana e será estendida para outros municípios.
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A diretoria do Sindicato pondera que população mato-grossense precisa saber que o Brasil passou a ter uma nova corporação policial, pois a Emenda Constitucional Nº 104 alterou o Art. 144 da carta magna do país, inserindo no inciso VI a Polícia Penal, incluindo como mais um órgão na Segurança Pública. Ou seja, todos agentes penitenciários do Brasil passaram a ser policiais penais.
O próximo passo é a regulamentação que deve ocorrer por lei estadual de cada Estado da Federação, Distrito Federal e União por iniciativa do Poder Executivo, que se determinará o funcionamento das atividades penais, atribuições e transformação do seu quadro pessoal, como forma de estabelecer à respectiva diretriz, em simetria a emenda federal.
O panfleto divulgado nas ruas explica também sobre as funções da Polícia Penal, as lutas pelos direitos e as perdas até sua aprovação. Além de informar que o ambiente carcerário é degradante e adoece os policiais penais. O que levou, em 2008, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) declarar que a função de “Agente Penitenciário” é a segunda profissão mais perigosa do mundo, devido ser um cargo de tensão e estresse total.
A presidente do Sindspen, Jacira Maria, afirmou que é necessário fazer a divulgação e apresentação da Polícia Penal. “A luta que está entidade participou de forma presente e atuante desde o inicio, e depois da publicação da Emenda 104 imaginamos que teríamos celeridade na aprovação da nossa emenda estadual, mas ao longo dos meses verificamos que a cada momento surgia um impasse, que nos distanciava desse sonho. Foi isso que nos trouxe a tomar essas medidas. A população tem que saber da nova Instituição e entender que não é mais uma mera expectativa de ser Polícia, agora de fato, nos tornamos de direito, finalmente a PEC estadual for aprovada na Assembleia Legislativa de MT. Assim como também mostraremos quem são os policiais penais, que trabalham em condições insalubre, que arriscam sua vida e de seus familiares no combate ao crime organizado e calamidade pública. É importante também informar que o Policial Penal faz parte da categoria mais desvalorizada e que o Estado não investe nesses valorosos Policiais Penais/Agentes Penitenciários. O Sindicato clama por respeito e valorização, pois nem mesmo nessa pandemia parou e nunca vai parar de lutar pelos direitos, que tão bravamente foram conquistados e por isso não poderá aceitar jamais nenhum direito a menos. Portanto, a Luta continua: Polícia Penal, estadual, já”, finalizou a presidente.
