O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, por meio da assessoria jurídica, está realizando trabalho intenso de acompanhamento e cobrança das progressões funcionais: Horizontal (Classe) e Vertical (Nível), desde o mês de abril de 2020. Na ocasião, foi protocolada ação coletiva contra o Estado de Mato Grosso que ainda aguarda sentença final.  

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A presidente do Sindicato, Jacira Maria disse ao Olhar Direto que a categoria espera pelas progressões há cerca de um ano e três meses. Segundo ela, são dadas várias justificativas pelo Governo do Estado, entre elas: “falta de efetivo, estruturação, um dia está fazendo manutenção do setor, muda para outro local, além da pandemia. Cada vez temos um cronograma que nos é fornecido que esse mês sai dos mais atrasados, mas não sai. Sai de outros que estão na frente. Os gestores tentam nos explicar que há uma sequência a ser seguida rigorosamente, mas é mentira”, afirmou.

Paralelo a ação coletiva, são impetradas ações individuais. Também são realizadas reuniões com os gestores do Governo para cobrar agilidade nas progressões, que fornecem o aumento salarial dos trabalhadores. A estimativa é de que o Sindspen acompanhe ao menos 100 servidores nesses trâmites.

A Progressão Funcional é um direito legalmente garantido, após preenchimento de diversos requisitos. O Sindicato destacou o trabalho da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), que mesmo com baixo número de servidores internos, tem dado agilidade aos andamentos das progressões.

Entretanto, o Sindspen afirma que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), semanalmente, apresenta novas desculpas como, por exemplo, reforma interna, mudança de protocolo de atendimento e baixo efetivo.  

Outro lado 

Procurada pela reportagem, a Seplag esclareceu que a informação veiculada de que processos de progressão horizontal e vertical de servidores do Sindicato dos Penitenciários estariam atrasados não procede. De acordo com a legislação vigente o prazo previsto é de 120 dias para análise e deliberação, e que os processos estão sendo analisados antes desse prazo.

A Secretaria informa ainda que alguns atrasos pontuais ocorridos foram devido a pendencias de documentos necessários à formalização processual.